Diante das mudanças aprovadas para o código tributário de Palmas, ocorrida em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, na noite de ontem, 29 de outubro, a Fecomércio, instituição estadual representativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que compõem a Confederação Nacional do Comércio - CNC, é contrária ao aumento de impostos voltados à população e aos empresários da Capital do Estado, sem a ampla discussão com a sociedade. Essa medida atingirá a classe empresarial e a comunidade de forma geral, trazendo prejuízos financeiros ao comércio e o setor de serviços, gerando o crescimento da informalidade e inadimplência.
Desse modo, a Federação do Comércio do Estado do Tocantins acredita que é necessária uma discussão entre a classe e o poder público para que não existam danos para a economia do município.
Entenda
A Câmara Municipal de Palmas aprovou em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (29), com 14 votos a favor e 3 contra, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2013 que altera o Código Tributário de Palmas. O projeto, da autoria do Executivo, muito embora modificado, contempla um reajuste na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 3% para 5%, com exceção do setor hoteleiro/transporte urbano, e a alteração sistemática do cálculo do IPTU, sem a edição de uma nova planta de valores genéricos.
Comentários (0)