Fornecedores que prestam serviços de comunicação para a prefeitura de Porto Nacional reclamam de falta de pagamento por parte da gestão do prefeito Ronivon Maciel. Segundo denúncias encaminhadas ao T1 Notícias, há dividas de serviços realizados ainda no ano passado, da direção anterior, e somam com trabalhos prestados neste ano. Questionada a respeito, a prefeitura afirmou, em nota encaminhada pela Secretaria Municipal da Fazenda, que os processos citados são refentes à administração anterior e que "nenhum documento oficial que comprovasse tais débitos foi apresentado".
Uma fonte que contatou o Portal e preferiu não se identificar, garantiu que os prestadores de serviços passam por uma situação delicada com a falta de pagamento e sinalizou que pretende levar o débito ao cartório para conseguir que o pagamento seja realizado. "O prefeito não paga, não paga carro de som, não paga outdoor, não paga ninguém. A gente tem processo lá do ano passado e não pagou, o outro não pagou e o Ronivon também não paga. Tá difícil", desabafou.
Conforme informações de outra fonte, a prefeitura estaria devendo oito fornecedores, sendo três empresas de outdoors e cinco donos de carros de som. "Eles não me dão uma posição certa, não consigo falar com o secretário. Pedi que o prefeito intercedesse e avisasse o secretário porque não está dando para esperar. Eu falei que tem três empresas de outdoor que precisa receber, e eu tenho cinco pessoas de carro de som. São oito pessoas que estão nessa agonia e o processo nada de sair do lugar", disse.
Na nota encaminhada ao Portal, a Secretaria da Fazenda justificou que "foi identificado apenas um contrato com uma agência de publicidade, sem nenhum registro de pendências de pagamentos a serem feitos. Entretanto, passados alguns meses da atual administração, empresários de Porto Nacional procuraram a gestão alegando terem valores a serem recebidos, referentes a campanhas realizadas no passado. Apesar disso, nenhum documento oficial que comprovasse tais débitos foi apresentado".
A pasta disse ainda que sugeriu "aos prestadores que buscassem a agência da época, para cobrar os valores devidos, caso tenham sido contratados via esta agência. Também apontamos outra possível solução que foi apresentar a comprovação da prestação dos serviços alegados para que a administração tome as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para a quitação dos débitos que venham ser reconhecidos, mesmo que a contratação tenha sido irregular, de forma que seja viável a responsabilização dos envolvidos que tenham dado causa a esta contratação. Vale ressaltar ainda que até o momento atual a gestão não foi notificada formalmente dos débitos alegados para adotar as medidas legais de quitação".
Confira a nota na íntegra:
Nota - Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional
Sobre os questionamentos feitos por este portal de notícias, a prefeitura de Porto Nacional esclarece:
1. Processo relacionado à gestão anterior
Dentre as diversas dívidas deixadas pela gestão anterior, em que os débitos se aproximavam de R$ 29 milhões, foi identificado apenas um contrato com uma agência de publicidade, sem nenhum registro de pendências de pagamentos a serem feitos. Entretanto, passados alguns meses da atual administração, empresários de Porto Nacional procuraram a gestão alegando terem valores a serem recebidos, referentes a campanhas realizadas no passado. Apesar disso, nenhum documento oficial que comprovasse tais débitos, foi apresentado.
Em uma primeira análise, nada foi encontrado de pendências, visto que o contrato com a agência havia sido quitado integralmente ainda no exercício 2020. Posteriormente, foi localizado um processo, em descumprimento à Norma Legal (Lei Nº 8.666/93), que havia sido empenhado, com Nota de Empenho em nome de um prestador de serviços, a qual foi cancelada logo após a emissão. Pelas condições do processo, que não cumpre os requisitos legais de autuação, de vinculação a um procedimento licitatório e tampouco de uma contratação, ainda que tenha sido empenhado, nos autos não haviam documentos suficientes que comprovasse a prestação dos serviços.
Vale destacar que na administração pública, em regras gerais, é vedado a contratação de um mesmo objeto para com dois fornecedores/prestadores distintos.
Contudo, sugerimos aos prestadores que buscassem a agência da época, para cobrar os valores devidos, caso tenham sido contratados via esta agência. Também apontamos outra possível solução que foi apresentar a comprovação da prestação dos serviços alegados para que a administração tome as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para a quitação dos débitos que venham ser reconhecidos, mesmo que a contratação tenha sido irregular, de forma que seja viável a responsabilização dos envolvidos que tenham dado causa a esta contratação. Vale ressaltar ainda que até o momento atual a gestão não foi notificada formalmente dos débitos alegados para adotar as medidas legais de quitação.
2. Sobre pagamento de dívidas anteriores
A atual gestão municipal de Porto Nacional é pautada pela transparência e legalidade em todos os procedimentos de contratação e pagamento de serviços e destaca que eventuais pendências financeiras se devem ao momento delicado de ainda estar pagando débitos de serviços continuados da gestão passada. Vale ressaltar ainda que a orientação do chefe do executivo municipal é não deixará de pagar qualquer débito legal contraído pela prefeitura.
A prova disso é o pagamento de mais de R$ 2 milhões ao Instituto de Previdência – PREVIPORTO; pagamento de débitos com o INSS, referente às folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro de 2020, que juntos somavam mais de R$ 1,2 milhões; atualização das parcelas dos precatórios que somavam mais de 500 mil (de agosto a dezembro/2020); quitação de débitos com a empresa de coleta de lixo, referentes a novembro e dezembro/2020, de mais de R$ 1 milhão; além disso colocou em dia as contratações de locações de maquinários pesados, contratos de sistemas integrados de gestão e arrecadação, cujos débitos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro já ultrapassavam R$ 150 mil e ainda pagamento de mais de 8 milhões de débitos que estavam inscritos em “restos à pagar” da gestão anterior.
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