A concessionária dos serviços de água e esgoto de Palmas, Foz/Saneatins, protocola na tarde desta segunda-feira, 1, junto à Procuradoria Geral do Município, sua resposta aos questionamentos levantados pela Prefeitura de Palmas, nova gestão, a respeito da documentação que embasa seu contrato.
O principal questionamento diz respeito à anuência prévia que seria necessária para que a empresa fizesse alteração no seu quadro societário. Segundo o Secretário para Assuntos Jurídicos, José Roberto Torres Gomes, a prefeitura não identificou após uma busca no Diário Oficial, a publicação desta anuência.
“O que nós temos aqui é uma xerox que a própria empresa nos antecipou, datada de outubro de 2011”, explica o secretário. A primeira alteração contratual no entanto teria sido feita ainda em setembro, segundo levantamentos feitos em cartório no Estado de São Paulo.
Segundo a assessoria de Comunicação da empresa em 29/09/2011 a Foz passou a integrar a administração da companhia, mas sem deter o controle societário. Este teria ocorrido no final de 2011.
As demais movimentações teriam ocorrido posteriomente a esta data, e dentro das subsidiárias da empresa.
Um escritório de advocacia foi contratado para acompanhar a questão, despertada a partir da publicação do decreto 508/2013. A Sundfeld Advogados atua exclusivamente no campo do direito público e do direito da regulação e acompanhará o protocolo da defesa nesta segunda-feira, 1 em Palmas.
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