Mais de 50 municípios tocantinenses estão correndo o risco de ficarem sem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isto porque deixaram de homologar as informações do 6º bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), cujo prazo encerrou no último domingo, 1º de março.
O município que não conseguiu homologar ou descumpriu o que estabelece o art. 7º da Lei Complementar 141/2012 sofrerá a suspensão dos repasses federais de financiamento da saúde. Vale lembrar que, além da inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), há bloqueio das demais transferências voluntárias e constitucionais, a exemplo do FPM, observa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Tocantins lidera o ranking na região Norte com maior número de municípios que deixou de prestar conta sobre os recursos aplicados na saúde ao Siops – 52 prefeituras. Seguido do Amazonas, 29; Pará, 26; Rondônia, 17; Roraima, 9; Acre, 8 e Amapá, 3.
Segundo levantamento da entidade, a região Sudeste lidera com 441 Municípios que não homologaram os dados do Siops, o que representa 34,78% do total de Municípios nessa condição. As regiões Sul (22,4%) e Norte (22,40%) aparecem em seguida.
Orientações
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) ressalta aos gestores municipais a importância de regularizarem a situação tanto de entrega das informações do sexto bimestre quanto dos bimestres anteriores. “Manter as informações atualizadas é essencial para regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde”, recomenda a assessoria da entidade.
O atraso, ou a não homologação dos dados, implica na inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e em bloqueios no FPM e dos recursos do Fundeb.
Para verificar a situação de entrega das informações ao Siops do a ATM orienta os prefeitos acessarem o portal do sistema: https://saude.gov.br/repasses-financeiros/siops/entrega-de-dados.
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