O ajuste fiscal nas contas da Prefeitura de Palmas, antecipado nesta terça-feira, 8, pelo portal T1 Notícias em entrevista exclusiva com Carlos Velozo, prefeito de Palmas em exercício, foi oficializado nesta quarta-feira, 9, em Nota Oficial divulgada pela gestão.
Conforme o documento, a medida responde ao atual cenário financeiro, marcado por frustrações de receita, especialmente pela queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de financiamento municipal.
Na nota, a administração municipal reconhece, conforme antecipado pelo T1 Notícias, a existência de passivos herdados de exercícios anteriores. "Apenas em 2025, já foram pagos mais de R$ 45 milhões dessas dívidas, o que pressiona o fluxo de caixa. Ainda assim, a gestão mantém como prioridade a regularização gradativa dos pagamentos a fornecedores e parceiros, de acordo com a disponibilidade orçamentária", explicita o documento.
Assinada pelos titulares da secretarias de Planejamento, Orçamento e Licitações (Seplan), André Fagundes Cheguhem; Finanças, Glauber Santana Aires; e pelo Controlador-Geral do Município, Júlio Edstron Secundino Santos, a nota oficial informa que todas as secretarias municipais serão chamadas a participar do processo para ajustar o planejamento orçamentário em acordo com a realidade financeira e que isso envolverá a readequação das despesas ao fluxo de caixa e às prioridades da gestão, sem comprometer os serviços essenciais.
Amparo legal
Conforme a nota, as medidas a serem adotadas têm amparo legal na Portaria Conjunta de nº 001/2025/SEPLAN/SEFIN/CGM, publicada no Diário Oficial do Município em 3 de julho de 2025. A Portaria estabelece a reavaliação das metas de contenção de despesas correntes, com foco na responsabilidade fiscal.
A Prefeitura de Palmas explica que a Portaria reflete o compromisso da gestão com a sustentabilidade fiscal e a continuidade dos serviços prestados à população. "A nova meta fiscal será definida com base em critérios técnicos, levando em conta a arrecadação efetiva, os compromissos legais assumidos e a necessidade de preservar programas estratégicos".
A nota oficial reforça que a avaliação das condições orçamentário-financeiras do município é realizada de forma constante pelas equipes técnicas e com o conhecimento do Chefe do Poder Executivo e que todas as ações estão sendo adotadas com transparência e responsabilidade e com diálogo aberto com os setores envolvidos, de modo a buscar soluções sustentáveis para os desafios financeiros do Município.
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