Os funcionários da Prefeitura de Tocantínia tiveram que pedir ajuda à justiça para receberem os pagamentos do salário de dezembro/2012 e do 13º salário do mesmo ano. Em meados do mês de julho de 2013, diversos servidores públicos municipais estiveram na Defensoria Pública de Tocantínia informando a situação da falta de pagamento.
A Defensoria Pública de Tocantínia juntamente com o Ministério Público entraram com uma Ação Civil Pública em desfavor do Município de Tocantínia para que a administração pública efetue o pagamento dos salários em atraso.
O Portal T1 Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Tocantínia para obter um posicionamento do órgão a respeito do problema.
De acordo com Silvanio Bezerra Ramos, secretário da Administração da Prefeitura de Tocantínia, “a gestão passada não deixou recurso nenhum pra pagar esse pessoal que ficou sem receber. O prefeito está organizando para futuramente efetuar o pagamento”.
Questionado sobre a demora em resolver a situação dos funcionários o secretário informou que “essa ação chegou para mim na quarta-feira [anteontem] e eu já passei para o jurídico, eles vão analisar e determinar como será efetuado esse pagamento”.
O secretário argumentou que por se tratar de um débito da gestão anterior eles estão tentando buscar uma maneira de resolver o problema. “O prefeito entende que cabe a ele resolver a questão. Mas esse pagamento ainda não está autorizado e eu não posso nem ter falar uma data prevista, pois essa ação está com o nosso jurídico. Nesse momento estamos analisando uma forma de como pagar, pois uma Prefeitura pequena não tem condição de pagar duas folhas de uma só vez”, disse.
Ainda segundo o secretário a maioria dos funcionários que não receberam o pagamento já não faz mais parte do quadro de funcionários do município. “Muitos desse pessoal, na verdade a maioria deles, não está mais na Prefeitura, foram demitidos no fim do ano devido o fim do contrato, ficaram os que eram efetivos. Atualmente temos 118 funcionários efetivos e cerca de 150 contratos”, afirmou.
“Os contratados que não trabalham mais na prefeitura tem direito e devem receber o valor em atraso”, garantiu o secretário e relatou que o valor pendente a ser pago, entre os funcionários que não trabalham mais na Prefeitura e os efetivos, chega a cerca de R$ 350 mil.
Sobre o pagamento da folha deste ano Ramos afirmou que está tudo em dia. “Acredito que somos a única Prefeitura do Estado que já pagou o 13º. O pagamento foi liberado no dia 30 de novembro. Foram liberadas as duas folhas referentes ao pagamento de novembro e o 13º integral. Nós só conseguimos efetuar esse pagamento por que fizemos um planejamento já prevendo o valor da folha de fim ano”, finalizou.
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