A Prefeitura de Palmas publica nesta quarta-feira, 15, a lista dos médicos que têm direito ao pagamento retroativo da APSaúde, que substituiu a GSUS. Os profissionais receberão o Adicional por Produtividade no Sistema Único de Saúde e a gratificação de Responsabilidade Técnica, que constam na Lei Municipal nº 3.608.
A informação foi dada pela secretária da Saúde de Palmas, Anna Crystina Mota, ao T1 Notícias na tarde desta quarta. "Serão nominadas as pessoas que têm direito em todos os serviços da atenção básica, da urgência e emergência, de áreas finalísticas, as pessoas que estão na assistência, mas também de pessoas que estão na gestão, na parte técnica da rede do gerenciamento da rede municipal", disse.
A publicação trará retroatividade para os servidores que deixaram de receber a gratificação GSUS desde a sua descontinuação até a efetivação da APSaúde. Todos os servidores da atenção básica, urgência e emergência, áreas finalísticas, assim como aqueles envolvidos na gestão e na parte técnica da rede, terão direito ao adicional.
Sindicato ameaçava acionar justiça
Anteriormente, o Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed-TO) informou aos veículos de comunicação que entrou com uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública para que a Justiça determinasse ao Município de Palmas a regulamentação e o pagamento do direito dos médicos de receberem Adicional por Produtividade no Sistema Único de Saúde (APSaúde) e a Gratificação de Responsabilidade Técnica. Entretanto, com a publicação do executivo municipal desta quarta, a peça perde o objeto.
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