Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pediram apoio às pautas municipalistas, em reunião realizada em Brasília - DF, na semana passada, quando discutiram com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. A FNP defende um repasse imediato de R$ 5 bilhões em 2021 ao setor, para subsidiar as gratuidades asseguradas aos idosos com mais de 65 anos. Na pauta, entraram temas como financiamento do transporte público, aplicação do mínimo constitucional no ensino e a Reforma Tributária.
O Secretário de Finanças da Prefeitura de Palmas, Rogério Ramos, que é diretor da Associação Brasileira de Secretários de Finanças (Abrasf), fez nesta quinta-feira, 9, com exclusividade ao T1 Notícias, uma avaliação desse cenário em nível local e adiantou que, em que pese a gestão ter uma situação equilibrada de ajuste fiscal, para que não houvesse aumento da tarifa de ônibus, o município teve que bancar a atualização dos motoristas de ônibus para que eles não ficassem prejudicados.
Rogério Ramos defende a necessidade de subsídios ao transporte coletivo, porque, segundo ele, as empresas sofreram muito com essa pandemia, com a redução do número de pessoas utilizando os ônibus, entre outros gargalos.
“As escolas, por exemplo, representam quase 18% do transporte coletivo e como elas ficaram praticamente paralisadas, houve um prejuízo significativo às empresas”, sustentou o secretário. Ele acrescentou que o sistema de custeio no país depende quase que exclusivamente da arrecadação de tarifas pagas pelos usuários, o que pode onerar a população mais vulnerável de forma desproporcional.
O ministro disse que vai levar o pleito para a Fazenda, mas ponderou que “a situação fiscal no Brasil está muito delicada neste ano, qualquer custo a mais geraria um impacto muito grande. Mas vamos abrir espaço para discutir esse assunto”, afirmou.
Educação
Sobre o mínimo constitucional destinado à Educação (25%), Rogério Ramos lembrou que, desde 2018, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) determinou um equilíbrio fiscal da gestão que garante, “com tranquilidade, esse cumprimento. Garantimos esse percentual em 2020 e passamos quase 22% para a Saúde”.
A estimativa do secretário de Finanças é de que este ano a gestão continue passando os 25% para a Educação e chegar ao mesmo patamar para a Saúde, dado os custos altos da pandemia aos municípios. “Houve contrapartidas, tudo bem, mas se não fosse a organização financeira do município, nós estaríamos em situação de dificuldade, como estão vários municípios”, ponderou.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária que a gestão da Capital defende é o Simplifica Já, que é uma emenda à PEC 110, que tramita no Senado. Nesse caso, Rogério Ramos entende que o ISS e o ICMS permaneçam como estão instituídos, “porém de forma simplificada, para acabar com aquela guerra fiscal entre estados e municípios, tornando esses tributos mais simples e práticos para serem recebidos”, explicou.
Ele acha que, dessa forma, se consegue dar um bom caminho para a reforma tributária, o que, no seu entendimento, o primeiro passo para a simplificação geral dos impostos. “O que tem que se entender é que não se pode mexer numa reforma tributária em que só os municípios perdem”, acrescenta ao lembrar que esse processo tem que ser discutido junto com o pacto federativo.
Arrecadação
A arrecadação do município de Palmas está prevista para este ano em R$ 50 milhões, recursos advindos do recolhimento do IPTU; em torno de R$ 120 milhões, com ISS; entre R$ 20 e R$ 30 milhões de IBTI e os repasses do FPM, ICMS e IPVA. O orçamento do município é de R$ 1,5 bilhão, “o que garante a quitação da folha e pagamento em dia, fizemos inclusive reserva de 13º salário todo mês é reservada uma parte, para não gerar nenhum impacto”, diz Ramos.
Na avaliação do secretário, há um equilíbrio de contas na gestão, no entanto observa que, mesmo no processo da pandemia, conseguiu manter o fluxo e caixa, “com as coisas andando a contento, mas toda e qualquer mudança em nível nacional poderão casar forte impactos econômico e financeiro ao município”, pontua Rogério Ramos.
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