A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), por meio da equipe da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), resgatou seis filhotes de gato na região sul da Capital. Os animais foram encontrados abandonados em um lote baldio nas proximidades de um conjunto habitacional no setor Jardim Taquari na noite de segunda-feira, 14.
Os filhotes foram encaminhados à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (Sebem), onde passam por avaliação veterinária e receberão os cuidados necessários até serem colocados para adoção.
A Divisão Ambiental da GMP reforça que o abandono de animais configura crime previsto na legislação federal e orienta que casos de maus-tratos ou abandono devem ser denunciados pelo número 153.
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, o abandono ou maus-tratos de animais pode resultar em pena de prisão e multa. A sanção da Lei nº 14.064/20 ampliou a pena de detenção de até um ano para até cinco anos quando o crime for cometido contra cães e gatos. Já no âmbito municipal, a Lei nº 3.174/2025 estabelece multas de 500 a 1.500 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips) por animal em caso de maus-tratos.
A GMP reforça que a adoção responsável exige comprometimento. Antes de adotar um animal, é fundamental avaliar se há condições de oferecer os cuidados necessários, como alimentação, saúde, abrigo e atenção.
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