A prefeita de Gurupi, Josi Nunes (PSL), assinou ontem, 7, novo decreto com medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus na cidade. Apesar de ser uma nova deliberação, as regras são as mesmas da semana passada, sendo apenas prorrogadas por mais uma semana.
O decreto entra em vigor nesta terça-feira e tem validade até o dia 14 deste mês, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.
As restrições são as mesmas constantes no decreto anterior, que reduziu em uma hora o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e que trouxe ainda a proibição de som de música ao vivo e/ou eletrônica em geral em qualquer estabelecimento.
A gestão afirma que as medidas levam em consideração o crescimento no número de contaminados, o aumento na ocupação dos leitos de UTI e no número de óbitos no nosso Estado.
Ainda conforme o documento, fica mantida a situação de emergência em Gurupi e o horário de expediente nas repartições públicas municipais, no período de 8h às 14h, exceto as Secretarias Municipais de Saúde e de Administração, que funcionarão até 18 horas, como já vem funcionando desde o dia 17 de maio.
Penalidades
O descumprimento das normas sujeitará o infrator, conforme o caso, às penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive, à cassação de alvará, para atividades comerciais, na hipótese de reincidência. O decreto reforça que a pessoa que for flagrada sem o uso de máscara, que é obrigatório, poderá responder por crime contra a ordem e a saúde pública e ainda estará sujeita a multa, conforme artigo 268 Código Penal Brasileiro. O servidor público municipal que descumprir qualquer regra deste Decreto deverá responder a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Municipal Nº 2.434, de 21 de maio de 2019.
Denúncias
As denúncias referentes ao descumprimento deste Decreto, poderão ser realizadas por meio da Ouvidoria Geral do Município, através do telefone fixo e WhatsApp (63) 3315-0077, no horário das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Confira todos os detalhes, bem como todas as recomendações e obrigatoriedades na íntegra do novo documento: Decreto nº 868/2021.
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