Compromisso com a PRM-Araguaína inclui devolução da taxa de inscrição e suspensão das atividades até que a instituição de ensino esteja totalmente regular perante o Ministério da Educação
Durante reunião nesta quarta-feira, 12, com o procurador da República no Município de Araguaína, João Raphael Lima, representantes do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa de Araguaína (Iespa) se comprometeram a não dar continuidade às atividades da instituição enquanto não forem regularizadas suas condições de funcionamento perante o Ministério da Educação (MEC). Os candidatos que realizaram sua inscrição para o processo seletivo que foi suspenso irão receber de volta os valores investidos conforme outro compromisso assumido pelos representantes do Iespa, que também devem enviar à PRM-Araguaína planilha contendo todos os recibos das inscrições que foram efetivamente pagas.
O Iespa suspendeu suas atividades acadêmicas e também a divulgação dos cursos de graduação e pós-graduação, inclusive o processo seletivo agendado para o dia 9 de setembro, após recomendação da PRM-Araguaína motivada por denúncia apontando o não reconhecimento da instituição de ensino pelo MEC.
Denúncia
Após receber denúncia apontando irregularidades das atividades do Iespa, consulta à lista de instituições de ensino superior credenciadas no Tocantins (http://emec.mec.gov.br) comprovou que a instituição não tem autorização do MEC para ministrar cursos de graduação e pós-graduação no estado. Foi então feita recomendação para suspensão imediata das atividades, considerando a prática ilegal e capaz de causar graves danos aos alunos e à sociedade em geral.
Outros casos de instituições de ensino que oferecem cursos de graduação sem autorização do MEC podem ser denunciados ao Ministério Público Federal através do serviço Denúncia on line, disponível no site da PR/TO na internet: www.prto.mpf.gov.br .
PRM-Araguaína
A PRM-Araguaína exerce as atribuições conferidas ao Ministério Público Federal em 52 municípios da região norte do Tocantins, que compõem a Subseção Judiciária de Araguaína, e tem como titular o procurador da República João Raphael Lima.
(Da assessoria do MPF no Tocantins)
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