O novo código tributário aprovado em outubro de 2013 triplicou o valor do imposto cobrado pela Prefeitura de Palmas pelos serviços dos arquitetos e urbanistas da capital. No ano anterior, os profissionais autônomos da categoria pagavam cerca de R$80 ao mês e menos de R$1 mil ao ano. Com o reajuste, os profissionais passam a pagar R$250 ao mês e cerca de R$3 mil ao ano.
O novo código trouxe uma alíquota fixa do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser paga pelos profissionais autônomos da categoria, no valor de 1.200 UFIPs anuais. Cada UFIP equivale a R$2,49. De acordo com o gerente técnico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins, (CAU-TO), Matozalém Sousa Santana, "o que está deixando os profissionais mais indignados é o aumento de três vezes mais do que se pagava antes".
Segundo ele, esse imposto é calculado sobre o lucro presumido que a Prefeitura acredita que o profissional autônomo recebe pelos seus serviços, "mas para a grande maioria esse valor é impagável", disse. No entanto, para que o profissional possa prestar serviços em Palmas, ele deve pagar a taxa e desta forma "estar registrado no município".
O Conselho de Arquitetura informou que vai encaminhar oficio ainda esta semana para solicitar ao poder público uma reunião a fim de esclarecer o assunto. O CAU afirma que já conta com o apoio de vários Arquitetos e Urbanistas que se dispuseram a participar da reunião, caso ela ocorra. Outros Conselhos como o "CREA, CRM, CRC, OAB, CRO e demais segmentos representativos que, assim como nós, estejam surpresos com esse aumento" vão ser convidados a participar.
O mesmo valor foi aplicado aos médicos, odontólogos, advogados, engenheiros e contadores. Demais profissionais de nível superior pagarão 780 UFIPs anual. A tabela pode ser consultada no Diário Oficial do Município.
A Prefeitura de Palmas deve se manifestar sobre o assunto.
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