O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR) assinou a Declaração de Utilidade Pública ao Instituto Umbandista A Tenda do Caboclo Sultão da Mata e Pai Joaquim de Aruanda, de Palmas, na tarde desta quarta-feira, 27.
A Roda de Conversa ‘Direito dos Povos de Terreiros do Tocantins’ teve como objetivo debater sobre políticas públicas que de fato fortaleçam a luta contra o racismo estrutural e o enfrentamento da intolerância religiosa em todo Estado do Tocantins. O evento contou com a presença de representantes do poder público, da comunidade e de movimentos sociais.
Para o secretário da SEIR, professor Adão, “essa é uma ação necessária e fundamental para o reconhecimento e regularização de todas as casas de terreiros aqui do Estado. E nós temos, nessa iniciativa, uma grande vantagem de reunir esforços que são destravados não só pela nossa Secretaria, como também pela Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, então, são duas importantes organizações estatais somando força para essa ação e que a gente tem a capacidade de fazer a expansão para todo território do Tocantins”.
A atividade foi realizada pelo Instituto Umbandista A Tenda do Caboclo Sultão da Mata e contou com presenças marcantes de representantes de várias religiões de outras comunidades tradicionais de matriz africana, além de autoridades e representantes do poder público, estadual e municipal, bem como da Câmara Municipal de Palmas.
O Instituto já tem a licença de funcionamento e agora recebe a Declaração de Utilidade Pública e, para o Pai Gil, que há dezessete anos trabalha no mesmo foco de conquistar seus espaços, realizar seus trabalhos e garantir melhoria para seu povo, ele explica sobre o que pode mudar a partir desse momento:
“Esse é um dia muito importante para nós, pois, com esse título, acaba abrindo muitas portas, e uma das principais é a visibilidade para mostrar que o povo de terreiro, o povo santo, deve e pode ter todas as condições de estar igualitariamente dentro de todas as autarquias, de todos os pontos e locais onde são direitos de todo cidadão. Hoje, damos graças a Deus pelo documento de Utilidade Pública que recebemos do Governo do Estado, porque temos certeza de que oportunidades vão surgir, e por meio delas poderemos realizar trabalhos e levar benfeitoria ao nosso povo”, enfatizou Pai Gil.
Além de lideranças políticas, religiosas e militantes em defesa da igualdade racial e da liberdade religiosa, bem como, autoridades jurídicas, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública do Tocantins e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, também estiveram presentes e participaram diretamente do debate.
Sobre a importância desse evento, a Defensora Pública, Dra. Franciana de Fátima Cardoso Costa, que coordena o Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, disse que o debate “é fundamental para que a gente possa fortalecer os direitos dos povos de terreiro para que eles possam ganhar visibilidade e ter seus direitos respeitados. E quando a gente atua nesse papel, a Defensoria está contribuindo para o fortalecimento desses povos e para o exercício da Democracia e por meio do debate, possa reforçar o enfrentamento de toda forma de exclusão social e especial, como o racismo religioso e as desigualdades com relação à liberdade religiosa, para garantir que todos possam exercer sua fé, suas crenças, sem qualquer tipo de coerção”.
Do Instituto
O Instituto Umbandista A Tenda do Caboclo Sultão da Mata foi criado há 17 anos, está localizado em Palmas e tem como visão contínua, a promoção da fé, da cultura e da inclusão social. Em 2023 ele foi reconhecido como entidade de utilidade pública estadual, promove ações sociais, culturais e ambientais que reforçam a importância da Umbanda como patrimônio imaterial do Tocantins.
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