A Justiça condenou o Instituto Profissionalizante Ponte Alta (IPA) de Figueirópolis a indenizar por danos materiais e morais, os estudantes lesados pela oferta de cursos profissionalizantes sem autorização e irregulares junto à Diretoria Regional de Ensino (DRE) do Estado do Tocantins, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)
A ação foi protocolada pela Defensoria Pública de Gurupi em abril do ano passado e, em trânsito em julgado, a Justiça condenou o IPA a pagar, para cada aluno matriculado e que cursou o período de setembro de 2015 até maio de 2016, uma indenização por danos materiais no valor de R$ 1.640,00, acrescidos de correção monetária, a contar do pagamento, e juros de 1% ao mês, a contar da citação.
Além de uma indenização por danos morais no importe de R$ 3.520,00 (três mil e quinhentos e vinte reais), acrescidos de correção monetária e também de juros 1% ao mês, ambos a contar de 28 de fevereiro de 2018, data da decisão.
A defensora pública Lara Gomides, autora da Ação, explicou que a execução da sentença é individual e cada aluno que se encaixe nos termos requeridos, deve procurar a Defensoria Pública com todos os documentos comprobatórios de pagamento dos valores das mensalidades do curso. “Pois, em relação ao dano material, a indenização irá corresponder aos meses efetivamente pagos e, inclusive, pode ser superior ao importe de R$ 1.640,00, desde que seja comprovado”, informou.
Entenda o Caso
A DPE-TO ingressou com uma Ação Civil Pública condenatória, contra o Instituto Profissionalizante Ponte Alta de Figueirópolis, o IPA, com intuito de resguardar os direitos de aproximadamente 85 alunos, e requereu a condenação e devolução de todo o valor gasto pelos alunos, corrigido com juros e atualização monetária (danos materiais), bem como a indenização por danos morais por mês de estudo de cada um deles.
Os alunos foram lesados quando ingressaram nos cursos profissionalizantes ofertados pelo IPA, atraídos pelas facilidades que o Instituo oferecia. Além de Figueirópolis, estudantes de Alvorada e Sucupira também se matricularam no curso de 2015 a 22 de agosto de 2016. Enquanto acreditavam estar investindo tempo e dinheiro, se dedicando para exercer uma profissão, na verdade, devido à irregularidade e aos vícios insanáveis no credenciamento do IPA de Figueirópolis, não poderiam concluir o curso ou sequer aproveitar os créditos cursados, relembra a Defensoria Pública.
Comentários (0)