As irregularidade constatadas pelo Ministério Público Estadual durante fiscalização na tarde desta quinta-reira, 27, já haviam sido verificadas pelo MPE em outras oportunidades. Segundo a Assessoria Imprensa do MPE, após a inspeção feita pelo órgão e a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Toantins (Coren-TO) no Hospital Dona Regina, foram constatadas algumas irregularidades na sala onde está funcionando provisoriamente a UTI neonatal, mas no momento, não cabe medida judicial.
A assessoria informou ao T1 Notícias que as irregularidades constatadas, como leitos em más condições estruturais, já haviam sido observadas anteriormente e o Ministério Público já havia redigido uma liminar que exigia tomada de decisão para melhorar as condições dos leitos em que estavam os recém-nascidos. A medida exigia a promoção de leitos de melhor qualidade. Porém o Tribunal de Justiça cassou a Liminar do MP e no momento, segundo a assessoria do MP não cabe mais nenhuma medida judicial.
A equipe irá elaborar um relatório com as observações da fiscalização, mas, segundo a assessora informou ao Portal T1 Notícias, o Ministério Público irá intervir caso haja morte de recém-nascidos ou sequelas adquiridas em detrimento das condições precárias de assistência e de estrutura dos leitos. Caso isso ocorra, o MPE irá investigar e punir os possíveis responsáveis.
Carta Denúncia e Desabafo
Segundo informações do enfermeiro da equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins, Roberto Paulo Ramos, a investigação de possíveis irregularidades do Centro Cirúrgico provisório, do Hospital e Maternidade Dona Regina partiu de denúncias feitas pelo próprio corpo de profissionais da enfermagem do hospital.
Na carta denúncia, ou "desabafo" como classificou o fiscal, o profissional de enfermagem do Hospital Dona Regina, que não quis ter a sua identidade revelada, critica ainda outras posturas que segundo o fiscal Roberto Paulo, são irregulares. O denunciante aponta a falta de assistência médica para os recém-nascidos que estão internados nesta Unidade de Terapia Intensiva (UTI) improvisada, além da precariedade de equipamentos e estrutura como, por exemplo, a falta de ventilação mecânica, que, como informou Roberto Paulo, coloca a vida destes recém-nascidos em risco.
“Na denúncia diz que os bebês são colocados sob os cuidados quase que exclusivamente dos profissionais da enfermagem e isso de certa forma, oferece risco aos recém-nascidos, pois existem procedimentos que os enfermeiros e técnicos não são autorizados a fazer” disse o fiscal.
É citado ainda, na denúncia encaminhada ao Coren-TO, o fato de os mesmo profissionais estarem trabalhando sob coação dos médicos, apesar de não possuírem treinamento em neonatologia.
Sesau esclarece
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclareceu que promotora Maria Rosely de Almeida faz uma vistoria no Hospital Dona Regina, onde constatou diversas situações, como a redução do número de leitos de UTI Neonatal e outras situações. Confira a íntegra da nota da Sesau.
NOTA
A Secretaria de Estado da Saúde informa que a Promotora de Justiça, Maria Rosely de Almeida Pery esteve realizando vistoria no Hospital e Maternidade Dona Regina na ocasião foram verificadas as seguintes situações:
• Redução de leitos de UTI Neo devido reforma na UTI. Hoje a UTI conta com 10 leitos todos ocupados. Caso haja a necessidade de novos leitos de UTI a Secretaria buscará na rede privada.
• O Hospital também conta com 20 leitos de UCI – Unidade de Cuidados Intermediários
• A Promotora questionou a existência de leitos no Bloco Cirúrgico a qual foi informada que servem de observação e estabilização de recém nascidos que aguardam transferência interna podendo ir para UTI, UCI ou Método Canguru e que os profissionais que lá estão são capacitados para o trabalho.
• A Promotora também constatou a necessidade mais profissionais médicos para trabalharem na Unidade. Necessidade que a Secretaria está tentando solucionar com atrativos para que novos profissionais possam vir trabalhar no Estado, a exemplo dos pagamentos de plantões extras no valor de R$2.400,00/plantão extra e fornecido gratificações para profissionais médicos que trabalham nos setores de urgência, emergência, UTI e UCI do Hospital.
Palmas, 27 de junho de 2013.
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