O diretor do portal Diário Tocantinense, Ricardo Fernandes Almeida, adotou medidas legais contra quatro servidores comissionados da Prefeitura de Colinas do Tocantins, acusados de liderar uma campanha de difamação contra seu trabalho jornalístico. O caso, registrado em boletim de ocorrência no último dia 18, ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo ofensivo nas redes sociais.
Os ataques públicos e o vídeo
O caso ganhou notoriedade após a divulgação de um vídeo gravado por um servidor da prefeitura de Colinas, que também administra a página "Jesus Tocantinense". No vídeo, o colaborador acusa o jornalista de “mentir”, “perseguir o prefeito Kasarin” e “praticar lixamento virtual”. Ele ainda questiona a doação de um terreno à empresa jornalística feita pela gestão anterior.
Notificação extrajudicial
Em notificação extrajudicial, a defesa do jornalista estabeleceu três exigências principais: a reintegração imediata ao grupo de notícias do qual foi excluído, o direito de resposta proporcional aos ataques sofridos e uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O documento dá prazo de 15 dias para atendimento das solicitações, sob pena de ação judicial nas esferas cível e criminal.
O que diz a lei
O artigo 5º da Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa como direito fundamental. Já os artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal foram citados no boletim de ocorrência nº 00065825/2025, registrado na Delegacia Virtual do Tocantins. Além disso, a exclusão de um jornalista de espaços públicos após sofrer ataques pode configurar censura indireta e abuso de autoridade.
Posicionamento do Diário Tocantinense
Em editorial recente, o portal reafirmou seu compromisso com o jornalismo independente e rechaçou os ataques sofridos: “O Diário Tocantinense não se intimida. Continuaremos apurando, informando e exercendo a liberdade de imprensa, mesmo diante das tentativas de silenciamento por parte de agentes públicos.”
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