O Tribunal de Justiça, por meio da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, revogou a medida que proibia os sepultamentos e demais atividades relacionadas a enterros e velórios de corpos nos jazigos familiares já construídos no Cemitério Bom Jesus.
De acordo com decisão assinada pelo juiz de direito William Trigilio da Silva aceitou o pedido de reconsideração, solicitado pela Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio do procurador do município, Gilberto Lucena, para que fossem restabelecidas as atividades no cemitério Bom Jesus.
Em 27 de junho de 2019 a Justiça suspendeu novos sepultamentos no Cemitério até que o local recebesse a licença ambiental. As três licenças necessárias foram obtidas junto à Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins: (Licença de Instalação n.º 4258/2019, com vencimento para 09/08/2023, Licença Prévia n.º 4257/2019, com vencimento para 09/08/2022, e a Licença de Operação n.º 4259/2019, com vencimento para 09/09/2024).
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