A justiça concedeu nesta segunda-feira, 10, a ampliação de licença maternidade a Lucilene Alves de Araújo, pelo nascimento de filho prematuro. A decisão é da juíza Ana Paula Araújo Aires Toríbio, da Comarca de Palmeirópolis.
A mãe pediu na Justiça a prorrogação imediata da licença maternidade ao município de Palmeirópolis, pela quantidade de 55 dias em que o filho esteve internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na cidade de Palmas, sem descontar qualquer verba remuneratória pertinente aos dias em que o bebê esteve internado.
Ao concluir a decisão, a juíza destacou: “entendo o direito da autora à prorrogação da licença-maternidade, pelo prazo da internação neonatal ocorrida logo após o parto (55 dias), com vistas a permitir a convivência direta e integral entre a demandante e seu filho pelo período completo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração mensal”.
A magistrada ainda complementou: “tal circunstância revela ter ficado bastante prejudicada a convivência direta, plena e integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida do recém-nascido, salutar para o bom desenvolvimento da criança”.
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