Pacientes que aguardam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital a transferência para o Hospital Geral de Palmas (HGP) ganharam no final da tarde desta sexta-feira, 19, um sopro de esperança. Em decisão publicada pelo juízo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, foi determinado ao estado do Tocantins que os pacientes internados UPAs da Capital deverão ser transferidos em até 24 horas e seja realizado no prazo de 15 dias um levantamento do perfil dos pacientes encaminhados HGP, bem como que se comprove a existência de um planejamento conjunto com os municípios.
A decisão judicial desta sexta-feira é consequência da Ação Civil Coletiva ajuizada pela Prefeitura de Palmas. No caso da transferência de pacientes da UPAs para o HGP, o prazo de 24 horas começa a ser contado a partir da inclusão dos pacientes no Sistema de Regulação Estadual (SER). Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) afirma que espera que a decisão judicial seja cumprida e que a regulação dos leitos seja normalizada para todos os municípios. (Confira abaixo a nota)
Quanto ao perfil dos pacientes a ser apresentado no prazo de 15 dias, a decisão judicial determina que esse perfil deve identificar o nível de complexidade de cada paciente, a fim de delimitar as responsabilidades das gestões públicas. O prazo abrange ainda a exigência de que o estado planeje, em conjunto com os municípios, o fluxo de atendimento da rede de urgência e emergência para garantir que os pacientes de média e baixa complexidade sejam atendidos pelos municípios e que, dessa forma, seja evitada a superlotação do HGP.
Além disso, a decisão requer ao Estado que sejam apresentadas informações quanto à regularização dos materiais e medicamentos em falta na UTI do HGP e que foram mencionados no Relatório de Vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM-TO, bem como que esclareça se a assistência em terapia ocupacional está inclusa dentro dos serviços contratados com a terceirizada ASM.
O que diz a SES-TO
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), mais uma vez, informou que tem investido na ampliação dos serviços de saúde de média e alta complexidade.
A SES-TO ressaltou, ainda, que tem trabalhado para atender com agilidade as demandas da população e que o HGP dispõe de 418 leitos gerais, 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 81 leitos de pronto-socorro. Acrescentou que também foram contratualizados 64 leitos de UTI e 32 leitos clínicos na rede privada da Capital.
A SES-TO destacou que a decisão judicial colabora para a responsabilização dos entes federativos, uma vez que permite ao Estado, contrarreferenciar o paciente ao município, quando, após o receber, o médico avaliar a condição clínica e verificar que se trata de ação de saúde de competência primária. Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota SES-TO
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que tem feito um forte investimento na expansão dos serviços de saúde de média e alta complexidade. Desde outubro de 2021 até o momento atual, houve um aumento significativo de 139% no número de leitos de UTI adultos em todo o Estado, passando de 88 para 211 leitos.
A SES-TO reitera ainda que tem trabalhado para atender com agilidade as demandas da população tocantinense usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e especificamente no Hospital Geral de Palmas (HGP), que possui 418 leitos gerais e 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de 81 leitos de pronto-socorro.
Além da estrutura própria, a SES-TO já tem contratualizados, na rede hospitalar privada da Capital, 64 leitos de UTI e 32 leitos clínicos, os quais funcionam como retaguarda do HGP e trabalha na ampliação da requisição administrativa, para garantir assistência continuada à população.
A Pasta destaca que a decisão judicial colabora para a responsabilização dos entes federativos, uma vez que permite ao Estado, contrarreferenciar o paciente ao município, quando, após o receber, o médico avaliar a condição clínica e verificar que se trata de ação de saúde de competência primária.
Palmas, 20 de maio de 2023
Secretaria de Estado da Saúde
Nota Semus
A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) espera que a decisão judicial seja cumprida e que a regulação dos leitos seja normalizada para todos os municípios.
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