Foi determinada pela Justiça a desocupação da Câmara de Palmas pelos professores em greve. A liminar é da tarde desta terça-feira, 19, e foi concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais, que diz que os professores devem deixar de praticar quaisquer atos atentatórios à posse, dentro da Câmara Municipal de Palmas, como ocupações ilícitas, bloqueio de entrada do prédio, armação de barracas, instalação de colchões, instrumentos musicais, caixas e alimentos estranhos ao exercício da atividade e à composição da estrutura do órgão.
A decisão se deu em Ação de Reintegração e Manutenção de Posse (0031108-88.2017.827.2729) ajuizada pela Câmara Municipal. Na ação, o Legislativo Municipal alega que 700 professores da rede municipal, que estão em greve, e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet), ocuparam sua sede desde o dia 13 de setembro.
De acordo com a ação, alguns vereadores fizeram diversas tentativas de diálogo com os grevistas para que desocupassem o parlamento, porém, os ocupantes querem permanecer no local, por tempo indeterminado, até a Prefeitura Municipal pagar a data-base e demais reivindicações da classe.
TJ reconhece direito de greve, mas defende razoabilidade
O magistrado reconhece que o servidor público tem assegurado o direito constitucional do exercício de greve, mas observa que esse direito “não pode extrapolar os limites da razoabilidade, invadindo e impossibilitando o normal funcionamento da Casa Legislativa Municipal pelos professores e representantes do Sindicato”.
Para o juiz, as fotos juntadas mostram que os grevistas instalaram, dentro da Câmara Legislativa, barracas, colchões, instrumentos musicais, caixas e alimentos contrariando a lei. “Isso não quer dizer, porém, que os manifestantes não possam exercer suposto direito de greve à frente do órgão, ou transitarem nele, desde que seus atos não atentem à posse do autor, nem obstaculizem o exercício normal das atividades daquele Órgão, sob pena de ferir o direito de posse do autor”.
Na decisão, o juiz determina que os ocupantes não impossibilitem o acesso ao local, sob pena de remoção no prazo de 24 horas após a notificação e de multa a ser fixada.
Professores mantém greve
Em nota, o Sintet informou que após assembleia realizada na noite desta terça-feira, 19, os professores decidiram manter a greve até que haja diálogo com o prefeito de Palmas.
Conforme a nota, um ofício foi protocolado pedindo uma audiência diretamente com o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, “na tentativa de buscar uma nova proposta, uma vez que, a proposta feita não atende aos anseios da categoria”, retratata o texto.
Confira na íntegra
Nota Sintet Palmas
Trabalhadores da educação decidem por continuidade da greve em nova assembleia
A assembleia da rede municipal de educação foi realizada na noite da última terça-feira (19), em frente à Câmara Municipal de Palmas. Os profissionais da educação votaram por unanimidade pela continuidade da greve que teve início no dia 5 de setembro.
Após tentativa de uma nova reunião com a gestão municipal na tarde de ontem (19), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET) protocolou ofício onde foi solicitada audiência com o prefeito Carlos Amastha, na tentativa de buscar uma nova proposta, uma vez que, a proposta feita não atende aos anseios da categoria.
Além da continuidade da greve, foi deliberado que, se até às 18h00 desta quarta-feira (20) não houver diálogo entre o Sintet e o Prefeito Carlos Amastha, cinco trabalhadores farão greve de fome a partir das 18h00 em frente à Câmara Municipal.
Nesta quarta-feira (20) completa 8 dias de ocupação da Câmara de vereadores. A categoria permanece no local de forma ordeira e pacífica até que seja feita negociação satisfatória à classe.
Diretoria Regional de Palmas
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