Entidades públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e que fazem parte dos municípios que compõem a jurisdição da Subseção de Araguaína podem se inscrever no edital de Chamada Pública divulgado nesta semana, pela Justiça Federal. Cada órgão pode inscrever até quatro projetos com valores de até R$ 30 mil até o dia 24 de maio deste ano. O certame está disponível no site https://www.trf1.jus.br/sjto, na seção "avisos".
Os recursos que financiarão as iniciativas são oriundos de valores recebidos pela Subseção Judiciária de Araguaína a título de prestação pecuniária - medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro -. Entre os critérios de seleção estão: maior tempo e número expressivo de serviços prestados à comunidade ou entidade pública; e serviços de maior relevância social.
Conforme o documento, o resultado provisório de classificação dos projetos será divulgado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região (www.edj.trf1.jus.br) no dia 10 de junho.
Inscrições
Para as inscrições, as entidades deverão preencher os formulários disponíveis no edital e protocolá-los, com a documentação exigida, até o dia 24 de maio de 2024, das 9h às 18h, na sede da Subseção Judiciária de Araguaína, localizada na Avenida José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera.
Municípios
Poderão participar do edital entidades e instituições públicas e privadas que atuem nos municípios que compõem a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína, sendo eles: Araguaína, Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Aragominas, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carmolândia, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Couto de Magalhães, Darcinópolis, Esperantina, Filadélfia, Goiatins, Itaguatins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Pau d'Arco, Piraquê, Praia Norte, Presidente Kennedy, Riachinho, Sampaio, Santa Fé do Araguaia, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Tupiratins, Wanderlândia, Xambioá
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