A Justiça Federal no Tocantins realiza a partir desta segunda-feira, 20, até quarta-feira, 22, a primeira edição do projeto “Justiça Cidadã no Cerrado”, no município de Mateiros, com extensão às comunidades quilombolas e ao município de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão. A iniciativa prevê o atendimento de pelo menos 1,2 mil pessoas e oferecerá atendimento jurídico e serviços públicos essenciais a populações em situação de vulnerabilidade, promovendo cidadania, inclusão social e dignidade.

 

 

A ação é coordenada pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Tocantins (SJTO), sob a direção do juiz federal Igor Itapary Pinheiro, e ocorre em conjunto com a terceira edição do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) em Mateiros — que já esteve presente no município em 2003 e 2013.

 

 

Neste retorno, a atuação do JEFIT integra-se ao projeto “Justiça Cidadã no Cerrado”, ampliando os serviços prestados à população durante os três dias de atividades, que incluem audiências, atendimentos jurídicos, serviços de saúde, emissão de documentos, ações educacionais, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias.

 

 

Justiça mais próxima do cidadão

Idealizado pelo então desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) —, o Justiça Cidadã no Cerrado tem como proposta aproximar a Justiça Federal das comunidades mais distantes do Tocantins, levando atendimento humanizado, cidadania e acesso à Justiça.

 

 

A equipe do JEFIT realizará audiências de conciliação, instrução e julgamento, além de receber novas demandas da população local. Estão previstas 154 audiências e o julgamento de 268 processos já ajuizados.

 

 

Mais de 200 pessoas participam da iniciativa, entre magistrados, procuradores, advogados, servidores públicos, voluntários, colaboradores e militares do Estado do Tocantins e do Exército Brasileiro. A expectativa é de que aproximadamente 1.200 atendimentos sejam realizados ao longo dos três dias.

 

 

O juiz federal Igor Itapary Pinheiro, diretor do Foro da SJTO e coordenador do projeto, destaca:

 

 

“A presença da Justiça Federal em Mateiros simboliza o compromisso institucional com o acesso efetivo à Justiça e com a promoção da cidadania. Nosso objetivo é levar o Judiciário e os serviços públicos essenciais a quem mais precisa”.

 

 

As ações ocorrem no Centro de Eventos José Gomes Sobrinho, na sede da Prefeitura de Mateiros, e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A estrutura conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Mateiros, que exerce papel fundamental na organização local, viabilizando espaços, articulações e suporte técnico para a realização do evento.

 

Durante os três dias, a população de Mateiros, São Félix do Tocantins e comunidades vizinhas terá acesso gratuito a diversos serviços, organizados por áreas temáticas:

 

Justiça e documentação

• Atendimentos do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT), Justiça Estadual (CEJUSC e Pai Presente), Defensorias Públicas (DPU e DPE), Ministério Público Federal, do Trabalho e Estadual (MPF, MPT e MPE), OAB/TO e AGU;
• Emissão e regularização de documentos: CPF, carteira de identidade, título de eleitor, certidões, documentos previdenciários e civis, com atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), da Receita Federal, INSS, Polícia Civil, SSP/TO e IGP/TO;
• Orientações da Caixa sobre FGTS, PIS, Seguro-Desemprego e programas sociais;
• Atermação, consultas processuais e protocolos na Justiça Federal (SJTO);
• Atermação e orientações na Justiça do Trabalho (TRT10) e distribuição de material educativo.

 

Saúde e bem-estar

• Atendimentos médicos, odontológicos e de saúde bucal, prestados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar do Tocantins;
• Aferição de pressão arterial, testes de glicemia e atendimentos oftalmológicos (Pop Rua Jud), com distribuição de mil óculos de grau doados pela Receita Federal;
• Serviços de corte de cabelo, design de sobrancelhas e penteados, promovendo valorização pessoal e bem-estar social (SETAS).

 

 

Saúde e Educação

• Palestras educativas em escolas e espaços públicos sobre prevenção ao suicídio na adolescência, gravidez precoce, violência doméstica, uso de drogas, com atuação da Secretaria de Cidadania e Justiça, do Corpo de Bombeiros Militar, do NAPsi, Pop Rua Jud, da PMTO e da Patrulha Maria da Penha;
• Curso PROERD Pais, com inscrições prévias;

 

 

Cidadania, Assistência e Inclusão

• Casamento comunitário (Pop Rua Jud) em parceria com cartórios de São Félix e Mateiros;
• Varal Solidário (Pop Rua Jud) com distribuição de roupas, itens de higiene pessoal e absorventes (Campanha Absorvendo Dignidade);
• Rodas de conversa com mulheres, conduzidas pela Ouvidoria da Mulher - CEVID/TJTO;
• Orientações sociais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do TO e da rede CRAS/CREAS sobre: o Cadastro Único, Bolsa Família e programas sociais; o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; o Programa Criança Feliz;

 

o Serviço Família Acolhedora, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

 

Agricultura e meio ambiente

• Distribuição de sementes e assistência técnica do programa Mesa Farta, promovido pela SEAGRO/Ruraltins;
• Palestras do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins sobre prevenção e combate a incêndios florestais e atendimento pré-hospitalar;
• Atuação da DPU em questões fundiárias e ambientais relacionadas a terras quilombolas.

 

O projeto Justiça Cidadã no Cerrado é organizado pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e coordenado pela Diretoria do Foro da SJTO. Realizam conjuntamente o projeto o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). São parceiros institucionais a Justiça Federal (SJTO e JEFIT), TRF1, TJTO (Pop Rua Jud), TRT10, TRE/TO, MPF, MPE, MPT, DPU, DPE, OAB/TO, AGU. 

 

 

O Governo do Estado do Tocantins participa da iniciativa por meio da Governadoria e órgãos vinculados: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas/TO); Secretaria de Cidadania e Justiça (SCJ/TO); Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO); Instituto de Identificação; Polícia Civil do Tocantins; Polícia Militar do Tocantins; Corpo de Bombeiros Militar; e Secretaria da Agricultura e Pecuária e Ruraltins (SEAGRO/Ruraltins). 

 

 

Também são parceiros: o INSS, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Exército Brasileiro, além das Prefeituras de Mateiros e São Félix do Tocantins, CRAS, CREAS, e Secretarias Municipais de Saúde e Educação.