A Justiça concedeu uma liminar que determina uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Palmas a corrigir uma série de irregularidades graves que colocavam em risco a saúde, a segurança e a dignidade dos residentes. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que moveu uma ação civil pública após inspeções constatarem falhas persistentes na estrutura, higiene e qualificação da equipe.
De acordo com o MPTO, as irregularidades foram identificadas em relatórios da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Entre os problemas apontados estão a falta de alvarás e licenças de funcionamento, instalações inadequadas para mobilidade de idosos, ausência de equipe técnica suficiente e condições precárias de limpeza e ventilação.
A decisão judicial impõe à instituição a adoção de uma série de medidas em prazos determinados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Entre as obrigações estão:
- regularizar alvarás e licenças de funcionamento;
- adequar a estrutura física, com instalação de barras de apoio, rampas e pisos antiderrapantes;
- reforçar a equipe com profissionais de enfermagem e cuidadores para atendimento 24 horas;
- garantir controle de medicamentos e acompanhamento médico, nutricional e fisioterapêutico;
- promover atividades de convivência e socialização entre os residentes.
A Justiça também proibiu o ingresso de novos idosos até que todas as irregularidades sejam sanadas. A instituição deverá apresentar, em até 15 dias, relatório com a lista de moradores e o grau de dependência de cada um.
Na decisão, o juiz destacou que as condições encontradas representavam “risco iminente e grave à integridade física e mental dos residentes, podendo levar ao agravamento de doenças e até mesmo a óbitos”.
O cumprimento das medidas será fiscalizado pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A ILPI foi notificada e poderá apresentar defesa dentro do prazo legal.
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, responsável pela ação, afirmou que a atuação do Ministério Público “é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos idosos, em especial o direito ao respeito, à dignidade e a um cuidado adequado".
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