A Justiça Federal no Tocantins negou à prefeitura de Porto Nacional o pedido de concessão de liminar para autorização do funcionamento de balsas interditadas na Praia de Porto Real pela Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. A decisão foi do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), e ainda cabe recurso. A prefeitura disse que deve providenciar documentação exigida pela Marinha até nesta terça-feira, 21, visto que está previsto um grande show na praia no final de semana.
A Marinha, por meio da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, interditou as embarcações utilizadas na travessia das pessoas após constatar diversas irregularidades praticadas na operação das balsas e no atracadouro, inclusive, “questões graves relacionadas à segurança da navegação”, conforme expõe o Juiz Federal em sua decisão. A prefeitura de Porto Nacional utiliza duas balsas que fazem o transporte de turistas e moradores da cidade para a Praia de Porto Real, que recebe entre 25 mil a 30 mil pessoas por final de semana.
O juiz federal Adelmar Aires Pimenta, devido as condições em que estavam as balsas, entendeu como legítimo o ato da Marinha. “Permitir a navegação nas condições constatadas pela Capitania Fluvial seria extremamente temerário porque colocaria em risco a vida de inúmeras pessoas”, ressaltou o Magistrado completando que “não há relevante fundamento que autorize a concessão liminar da segurança”.
O Capitão dos Portos do Araguaia-Tocantins foi intimado para prestar informações à Justiça Federal num prazo que acaba no dia 27 de julho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal da SJTO e seguirá os trâmites legais.
A assessoria jurídica da prefeitura de Porto Nacional informou que já está sendo providenciada a documentação exigida pela Marinha e que deve entrar com pedido de liminar provisória. Marcos Aires, Procurador Geral do Município disse que “no máximo até amanhã [deve providenciar a documentação] porque temos que despachar com o juiz tem um grande show no sábado”.
A prefeitura de Porto também informou que na tarde desta terça-feira. 21, deve chegar um engenheiro naval para providenciar toda documentação exigida.
(Atualizado 21/07 às 14:11)
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