Justiça ordena que posto volte a fornecer combustível a viaturas de órgãos públicos

Instituições e órgãos públicos comunicaram o MPE sobre a interrupção, sem prévio aviso, do fornecimento de combustíveis mediante pagamento com cartões como Brasilcard, Valecard e Goldcard

Foi concedida nesta sexta-feira, 18, decisão liminar determinando que o único posto de combustível em um raio de 90 km do centro na cidade de Arapoema volte a realizar o abastecimento de veículos oficiais da localidade. A decisão atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o promotor de Justila Caleb Melo, após apurar os fatos, foi constatado que viaturas de órgãos públicos, que fazem o abastecimento de veículos oficiais no único posto em funcionamento na cidade, estavam impedidas de circular por conta da suspensão, sem prévia comunicação, dos abastecimentos.

 

Instituições e órgãos públicos como a Prefeitura Municipal de Arapoema, Polícia Civil, Cadeia Pública do município, Naturatins e Cartório Eleitoral, comunicaram o MPE sobre a interrupção, sem prévio aviso, do fornecimento de combustíveis mediante pagamento com cartões coorporativos como Brasilcard, Valecard e Goldcard.

 

De acordo com o promotor de Justiça, apesar de constar publicidade apontando a aceitação dos cartões corporativos, no último dia 16 os proprietários do posto afixaram cartolina nas bombas de abastecimento informando que os pagamentos só poderiam ser realizados “à vista ou em cartão débito”, embora o abastecimento com cartões corporativos estivessem suspensos desde o dia 7 de maio, o que caracteriza a publicidade dúbia e enganosa em desfavor do consumidor.

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