O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Palmas, Gil de Araújo Corrêa, publicou na última sexta-feira, 6, a decisão na qual recebe a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o contador Allan Moreira Borges, acusado de assassinar a professora Heidy Aires a facadas, em dezembro do ano passado. Conforme a decisão, a denúncia do MPE preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.
Conforme o primeiro item da denúncia, na madrugada do dia 6 de dezembro de 2014, na residência do casal, em Palmas, Allan Moreira Borges, "consciente e voluntariamente, matou Heidy Aires Leite Moreira Borges, após lesioná-la por quatro vezes sendo uma no pescoço, duas no tórax e uma no dorso, com arma branca".
Na petição inicial, o órgão ministerial pede o recebimento da denúncia para instaurar a Ação Penal e, posteriormente, a pronúncia do acusado "submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular".
Na decisão o juiz Gil Corrêa determinou a citação de Allan Moreira para apresentar sua resposta, por escrito, no prazo de dez dias, através de advogado ou Defensor Público. Também determinou a comunicação do recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação da SSP/TO, para registro na Rede INFOSEG, entre outras determinações de praxe em ações penais.
(Informações da Ascom/TJ)
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