O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 da Capital tramita na Comissão de Finanças da Câmara de Palmas. A previsão é que a receita total some o montante de mais de R$ 898 milhões. O projeto está na Comissão aguardando indicação do relator. O presidente da Comissão de Finanças é o vereador Etinho Nordeste.
Só de receita tributária a estimativa do Executivo é de arrecadar mais de R$ 758 milhões para 2014. Para 2015 a estimativa de arrecadação é de R$ 987 milhões. Em 2016, a previsão é de 1 bilhão e 88 milhões de reais.
De acordo com a mensagem da Prefeitura de Palmas encaminhada à Câmara de vereadores, o foco para 2014 “estará em investimentos e na conclusão de obras que estão em andamento, com recursos assegurados através de transferências voluntárias do Governo Federal, convênios e operações de crédito”.
No Projeto de Lei “é estimada a receita municipal para o período de 2014 a 2016, considerando o crescimento do PIB, a inflação projetada para os períodos e outras variáveis econômicas”, conforme documento.
A LDO estabelece as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada, além de servir também, de base para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja feita. Esta deve entrar em tramitação na Casa logo após aprovação da LDO.
Para 2013
A LDO para o ano de 2013 previu orçamento de quase R$ 810 milhões e também incluiu todas as obras em andamento. Em comparação a este ano, há um aumento na previsão de arrecadação de cerca de R$ 88 milhões, ou seja 10,86%. Tal previsão deve estar atrelada ao reajuste dos impostos com o novo Código Tributário de Palmas, aprovado no mês anterior na Câmara Municipal. O novo código passa a vigorar no inicío do próximo ano e as principais mudanças foram no recolhimento de ISS, IPTU, taxas em geral e ITBI.
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