A lei municipal que autoriza a Prefeitura de Palmas a contratar empréstimo no valor de R$ 50 milhões para financiar o Programa de Ampliação da Infraestrutura Urbana de Palmas (Proinfra) foi publica no Diário Oficial do Município, desta quinta-feira, 25. A Lei Complementar nº 415, de 17 de outubro de 2019, havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 15.
Os recursos serão aplicados em obras de terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovias e calçadas.
As regiões da Capital que irão receber o investimento ainda não foram divulgadas, no entanto, a Prefeitura de Palmas informou que o Proinfra beneficiará a população que reside em áreas carentes de infraestrutura e que por isso sofrem com problemas de mobilidade urbana, com impacto direto na qualidade de vida da população.
Conforme a publicação do DOM, os recursos provenientes da operação de crédito serão obrigatoriamente aplicados no Proinfra, e devem ser inclusos no Plano Plurianual (PPA), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos exercícios futuros, com dotações para cumprimento do contrato firmado.
Rejuvenescimento da malha viária
O programa, sob gestão da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), também executará obras de recapeamento da malha viária em diferentes pontos da cidade. O objetivo é solucionar o desgaste de pavimento em razão do longo tempo de uso, permitindo o rejuvenescimento do pavimento de vias públicas e prevenindo a formação de buracos e, consequentes, prejuízos aos usuários.
“Parte da pavimentação asfáltica da nossa cidade tem mais de 20 anos e já há necessidade de rejuvenescer o pavimento para garantir menos transtornos e mais segurança à nossa população. Esse financiamento dará ritmo aos investimentos da Prefeitura e garantirá que toda Palmas se transforme com a chegada de infraestrutura de qualidade de Norte a Sul”, anuncia a prefeita Cinthia.
Comentários (0)