O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro João Otávio de Noronha, acatou o pedido de ação cautelar, e deferiu o pedido de liminar do prefeito de Mateiros, Júlio Mokfa, e determinou o imediato retorno do gestor Municipal ao cargo.
O órgão regional já havia decidido pela rejeição dos embargos de declaração de Mokfa na última semana e ele continuou com seu mandato cassado. O prefeito entrou com um pedido de efeito suspensivo TSE e a decisão do ministro ocorreu nesta última terça-feira, 5.
De acordo com Noronha, que decidiu pela suspensão do acórdão do TRE que cassou o diploma do prefeito, “o acórdão regional mostra-se divorciado da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que exige prova robusta para configuração de compra de votos”.
Além do prefeito, seu vice Humberto Antero de Souza, também teve seu diploma cassado. Os dois foram condenados a pagar multa no valor de R$ 25 mil e foram declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos após a eleição de 2012 pelo TRE. Eles foram acusados de captação ilícita de votos e do abuso de poder econômico.
O T1 Notícias tentou falar com o prefeito de Mateiros na manhã desta quinta-feira, 7, para repercutir as informações, mas as ligações não foram atendidas.
Confira decisão do TSE na íntegra:
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