A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) deram entrada na Câmara de Palmas na manhã desta terça-feira, 3. Os documentos devem ser encaminhados à Comissão de Finanças ainda hoje e depois de escolhido o relator, abre-se o prazo de oito dias para apresentação de emendas.
LOA
A LOA prevê orçamento de cerca de R$900 milhões para 2014. Compõe este valor cerca de R$297 milhões de recursos de Participação dos Municípios, do ICMS, do IPVA e demais transferências arrecadas pelo Tesouro Municipal; pouco mais de R$118 milhões de recursos vinculados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações de Serviços Públicos em Saúde (ASPS); cerca de R$184 milhões de recursos vinculados ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) e ao Sistema Único de Saúde (SUS) e R$300 milhões de fontes vinculadas às fontes de convênios, operações de créditos, multas de trânsito, FNDE e outros.
O orçamento prevê a destinação de cerca de R$163 milhões para a Saúde e de R$186 milhões para a Educação. O gabinete do Prefeito prevê cerca de R$3 milhões do orçamento e o Previpalmas, pouco mais de R$69 milhões. Os demais valores estão distribuídos entre os demais órgãos do Governo Municipal. O Fundo Municipal de Desenvolvimento prevê o menor valor da LOA, de R$ 50 mil. O maior valor é o destinado a Educação.
O governo municipal pede também autorização para abrir créditos adicionais suplementares por decreto, até o limite de 30% do valor total da LOA e ainda, autorização para contratar operações de créditos através da emissão de títulos da dívida pública, ou de empréstimos internos e externos.
PPA
O primeiro Plano Plurianual (PPA) elaborado pelo governo Amastha (PP) compreende os anos de 2014 -2016. O documento apresenta o Programa de Governo da atual gestão dividido em dois programas, sendo, Temático e Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município.
Os programas e ações constantes no PPA 2014-2017 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais. O PPA é um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas para o governo.
LDO
Segundo informou o vereador Joaquim Maia (PV) relator da LDO, que foi aprovada na última quinta-feira, 28, com sete emendas incluindo o Orçamento Impositivo, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, ainda não se manifestou sobre a lei. Conforme informações levantadas pelo T1 Notícias, o prefeito tem prazo de 15 dias para aprovar ou vetar as emendas dos vereadores.
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