Os benefícios da amamentação para o desenvolvimento dos bebês já são reconhecidos, mas ganharam proteção legal com a regulamentação de normas que restringem a promoção comercial e a rotulagem de produtos destinados a recém-nascidos e crianças com idade até três anos. Por isso, inspetores da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal realizaram nesta sexta-feira, 5, panfletagem e visitas a lojas de um shopping da Capital para orientar consumidores e lojistas sobre o que diz a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças da Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).
A norma proíbe a promoção comercial de fórmulas infantis para crianças lactentes ou de segmento para lactentes, fórmulas de nutrientes indicadas para recém-nascidos, assim como para mamadeiras, bicos, chupetas ou protetores de mamilos. Também proíbe a apresentação destes produtos em vitrines, pontas de gôndulas, em empilhamentos, pirâmides ou em prateleiras com ornamentação ou em embalagens promocionais ou de fantasia. Desta forma, são diretamente impactados pela NBCAL farmácias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos que comercializem produtos dedicados a crianças com idade inferior a três anos.
A inspetora sanitária do Estado, Crislane Bastos, explicou que há regras previstas na norma inclusive para a venda de leite comum, que deve ter sua exposição associada obrigatoriamente a recomendações por escrito que ressaltem a importância da amamentação.
Lojas especializadas
Durante a inspeção foram feitos alertas sobre a comercialização de produtos alternativos ao leite, como ocorreu em uma loja especializada na venda de produtos naturais, onde são comercializados leites de aveia, de arroz e leite em pó de soja. “Mesmo leites de origem vegetal ou animal têm as restrições previstas na norma”, explicou Crislane Bastos.
“Não conhecia, mas entendi a importância. Sou mãe e já tinha estudado sobre a importância da amamentação”, disse Joelma Martins, operadora de caixa de uma loja de produtos naturais, que se comprometeu a repassar as orientações feitas pelos inspetores a toda equipe de trabalho.
Em loja especializada em enxoval e artigos infantis importados, a vendedora Marina Limeira recebeu elogio pela correta exposição das chupetas e mamadeiras à venda. “As chupetas nós deixamos mais ao fundo da loja. Retiramos as mamadeiras da vitrine e para as mães que pedem conselho a gente faz indicações que não levam à substituição definitiva da amamentação porque a gente sabe que a amamentação é prioridade para a saúde dos bebês”, explicou Marina Limeira.
Advertência
A identificação de chupetas e mamadeiras com etiquetas de preço como oferta foi motivo de advertência para uma loja de departamentos, que precisou retirar dos expositores todos os produtos para substituição imediata. “Neste caso estamos orientando a retiraram os produtos e a adequação das etiquetas porque a norma restringe a identificação de qualquer tipo de qualificação de promoção ou oferta de mamadeiras ou chupetas. São produtos que podem ter o preço reduzido, mas não podem ser identificados como em promoção ou de alguma forma que chame a atenção do consumidor”, esclareceu Gizella Diniz, inspetora sanitária da Vigilância Sanitária de Palmas.
Sobre a fiscalização de verificação de cumprimento das regras da NBCAL, Crislane Bastos explica que farmácias, drogarias, lojas de artigos infantis e de comércio varejista misto, a exemplo das lojas de departamento e supermercado, são objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária do município em que estão instaladas. No caso de maternidades, onde a entrega por representantes comerciais de demonstrativos de produtos em lançamento só é permitida a pediatras e vedada a mães ou crianças, a fiscalização fica a cargo da Vigilância Sanitária Estadual.
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