O secretário de Infra-Estrutura e Serviços Públicos de Palmas, Marcílio Ávila, disse ao Portal T1 Notícias que a gestão municipal não tem interesse em substituir a empresa concessionária de água e esgoto na capital, mas garantir a regularização do contrato.
“Existem sim, diversas questões levantadas neste contrato pela Procuradoria Geral do Município. Nós não vamos trabalhar num contrato cheio de irregularidades, e dar anuência num financiamento de R$ 240 milhões, que é dinheiro de resolver o problema da cidade pelos próximos 15 anos, arcando com esta responsabilidade”, afirma o secretário.
Marcílio Ávila diz que da forma como está a própria Foz/Saneatins vinha traçando suas metas, e não o município. “É um absurdo isso. O município tem que ter autonomia sobre o serviço. O que queremos é construir o Plano Municipal de Saneamento para os próximos 20 anos, e não seguir o plano comercial que a empresa fez. Eles planejaram fazer primeiro onde dá lucro, e deixaram áreas extremamente sensíveis em segundo plano”, aponta.
Segundo o secretário, a região Sul de Palmas foi afetada pelo lençol freático que subiu com a formação do Lago. “ A situação em alguns locais é calamitosa, por que as fossas subiram e o esgoto veio para a rua. É óbvio que determinamos começar imediatamente por lá o serviço e não nas áreas nobres da cidade”, aponta.
Para que a empresa tivesse área disponível para colocar as ETE’s, Ávila disse que viabilizou os terrenos com os proprietários. “Condicionamos a aprovação de projetos de loteamentos e áreas habitacionais a destinação de áreas para as Estações de Tratamento de Esgoto, até por que eles vão precisar desta infra-estrutura nos loteamentos”, explica.
Para renovar o contrato da concessionária, segundo Marcílio será necessário corrigir as irregularidades e levantar o que a cidade ganha com isto. “ Em Santa Catarina, por exemplo, a Casem indenizou a cidade de Florianópolis na renovação do contrato, com obras”, comparou.
Todas estas questões tem sido discutidas com a empresa nas reuniões de trabalho, garante o secretário.
Marcílio Ávila afirmou ainda que o município construirá o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Macro Drenagem. “ Vamos ouvir a comunidade, vamos discutir em audiências públicas e deixar que as pessoas apontem suas necessidades. A empresa vai ter que se adequar a isto: ao interesse público”, destacou.
Sem perda
Ávila disse ainda que não haverá perda de recursos na Caixa Econômica se a empresa, uma vez levantados os pontos a serem regularizados no contrato, fizer as devidas adequações. “Não queremos trocar a concessionária, mas ajustar o contrato. Se não houve disposição para isto o prefeito está decidido a municipalizar o serviço”, finalizou.
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