A empresa Meridional Engenharia rebateu as informações da Prefeitura de Palmas que afirmou que a mesma não teria formalizado consulta junto à Secretaria de Habitação sobre o empreendimento da empresa, conforme publicado em matéria no Portal T1 Notícias.
O empresário procurou a Câmara de Palmas para relatar que Prefeitura não estaria dando suporte necessário para que a empresa construísse empreendimento que atenderia 512 famílias de baixa renda pelo Minha Casa, Minha Vida.
A Prefeitura informou que, além da não procura por parte do empresário, a área para contrução do prédio é oposta a localização dos equipamentos públicos e ressaltou que as diretrizes para avaliação procede em acordo com o Ministério das Cidades, que levam em conta localização, o planejamento urbanístico, a mobilidade e a existência de equipamentos públicos nas proximidades de empreendimentos habitacionais.
O empresário Marco Farias rebateu e disse que "tem seguido os procedimentos corretos" e os elencou em nota.
Confira na íntegra:
A Meridional Engenharia, sabedora dos tramites para implantação de empreendimentos enquadrados no PMCMV, informa que tem seguido os procedimentos corretos:
· No primeiro momento, faz-se uma prospecção de área.
· No segundo momento, protocola junto a CEF um Anti-Projeto juntamente com uma Ficha Resumo do Empreendimento acompanhado dos documentos do terreno e memorial descritivo dos serviços, dando inicio ao estudo de viabilidade técnica e econômica pelos técnicos da CEF.
· Nesta ocasião, a CEF comunica ao gestor do município através de oficio a intenção da empresa em desenvolver o empreendimento. Para tanto, acompanha o mesmo oficio em anexo, o memorial descritivo contendo a localização do empreendimento. Referente ao Empreendimento Palmas Vertical South, a prefeitura foi comunicada pelo Ofício n.308/2013/SR TOCANTINS, protocolado em 21/10/2013.
· Cabe neste momento, o município fazer o estudo dos equipamentos públicos existentes e demais necessários , num raio de 2,5 km do empreendimento, emitindo um diagnostico e apresentando uma eventual matriz de responsabilidade.
· Informamos aqui que para esta eventual matriz de responsabilidade gerada, a Prefeitura poderá contar com recursos extras do empreendimento que totaliza até 6% do valor das obras, para serem aplicadas aos beneficiários do empreendimento a ser construído.
· Sobre o Empreendimento Santa Luzia, estamos seguindo os mesmos trâmites.
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