Moradores da cidade de Araguaína poderão, a partir de segunda-feira, 5 de maio, se inscrever na segunda etapa de agendamentos no Cadastro Habitacional do município, destinado aos que atendem aos critérios do programa federal Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1. A prefeitura informou que os interessados devem acessar o site www.araguaina.to.gov.br para o cadastro.
O período de atendimento presencial para o cadastramento começa no dia 12 de maio, na sede da Secretaria da Habitação de Araguaína, localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, Bairro São João, de segunda à sexta-feira, em horário comercial.
Quem pode participar
Para se habilitar à Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, o interessado deve comprovar residência em Araguaína há pelo menos cinco anos. É necessário ter idade mínima de 18 anos ou ser legalmente emancipado. Pessoas com 60 anos ou mais podem ser enquadradas no grupo prioritário de idosos.
Também é exigido que a renda familiar bruta não ultrapasse R$ 2.850,00 mensais e que o candidato esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, o cidadão não pode possuir imóvel financiado ou já ter sido beneficiado por outros programas habitacionais públicos. Também é vedada a participação de quem constar com pendências financeiras no Cadastro Informativo de Créditos não quitados (Cadin) junto ao Governo Federal.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (63) 3415-2268 e 3411-5600.
Fique atento à documentação
Na etapa anterior, quase metade dos agendados perdeu a oportunidade de realizar o cadastro por falta da documentação exigida, principalmente a documentação dos dependentes, Certidão de Antecedentes Criminais, CadUnico e Declaração de Renda.
Durante o cadastramento presencial, os cidadãos com atendimento agendado devem levar a seguinte documentação:
· Identidade e CPF
· Título de Eleitor de Araguaína
· Comprovante de endereço atual (água ou luz) com CEP
· Folha Resumo do CadÚnico do Responsável Familiar em Araguaína (disponível no site ou aplicativo do CadÚnico)
· Comprovante de Recebimento de Bolsa Família (extrato do benefício), se houver
· Comprovante de Estado Civil (certidão de nascimento ou casamento)
· Declaração Particular de União Estável, quando for o caso (com assinatura reconhecida em cartório)
· Certidão de nascimento dos filhos que vivem sob o mesmo teto
· Declaração de Antecedentes Criminais
· Carteira de Trabalho (física ou digital), com foto, identificação e último contrato de trabalho, ainda que a página esteja em branco
· Holerite ou Declaração de Renda (em caso de declaração, deverá ter assinatura reconhecida em cartório)
· Comprovante de benefícios (aposentados e pensionistas)
· Comprovante de que mora em Araguaína há mais de 5 anos (exemplos: demonstrativos do INSS, CTPS, Cartão SUS, matrícula escolar, contas de água, energia, etc)
· Laudo médico com número de CID (Classificação Internacional de Doença), atualizado, caso haja pessoa com deficiência ou doença crônica incapacitante.
Novas unidades habitacionais
As inscrições no Cadastro Habitacional para o programa Minha Casa, Minha Vida em Araguaína vão beneficiar famílias de baixa renda que buscam a casa própria. Os participantes concorrerão a 416 apartamentos distribuídos entre os Residenciais Martins Jorge e São Miguel.
Localizados em uma área privilegiada, próximo ao centro da cidade, os empreendimentos contarão com um investimento de aproximadamente R$ 60 milhões, viabilizado com apoio da senadora Dorinha Seabra e dos deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães.
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