Na tarde desta segunda-feira, 02, a Promotora de Justiça da área da saúde pública, Maria Roseli de Almeida Pery, realizou audiência com o Secretário de Saúde de Palmas e sua equipe, a fim de instruir procedimento investigatório para apurar a demanda reprimida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de consultas, exames e procedimentos especializados, de responsabilidade do Município de Palmas.
Conforme informado pela assessora jurídica da Secretaria de Saúde de Palmas, existem atualmente 49.587 pendências a serem atendidas, sendo necessário prazo de 120 dias para apresentar a organização da oferta por especialidade, não havendo previsão sobre o tempo de espera pela oferta desses serviços, até o momento.
Para a Promotora de Justiça Maria Roseli, a demanda reprimida comprova as contínuas omissões por parte da administração pública municipal, o que causa um grave dano à população. Acredita que é necessário maior comprometimento por parte da administração pública com relação à garantia do direito fundamental à saúde, agindo com a devida eficiência para evitar que situações como a que se encontra hoje nos serviços de atenção especializada.
A matéria já havia sido tratada em reunião realizada em janeiro deste ano, representantes do ex-secretário de saúde, que justificaram esta situação em razão de incorreções nos contratos e credenciamentos de prestação de serviços nas clínicas especializadas. Para sanar este problema, foi aberto processo licitatório de chamada pública, por meio de convocação em edital, visando regularizar as ações praticadas no âmbito da Secretaria de Saúde de Palmas.
Passados três meses, aumentaram os problemas e as demandas individuais de usuários do SUS reclamando seus direitos nesse nível de atenção à saúde, razão pela qual o procedimento investigatório foi instaurado.
A Secretaria informou, ainda, que alguns serviços já foram regularizados mediante renovação dos contratos de credenciamento. Os exames de Cardiologia, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia e Citopatologia estão em fase final de credenciamento, com previsão para funcionamento até o final deste mês de junho. Nos casos em que o tempo de espera contribui para o agravamento do quadro clínico dos pacientes e a situação passa a ser de urgência/emergência, o município atende por meio das Unidades de Pronto Atendimento Norte e Sul, encaminhando-os para os hospitais da rede pública do Estado e/ou para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), de acordo com a complexidade de cada caso.
O Secretário de Saúde esclareceu ainda que, em atendimento às provocações da Promotoria de Justiça competente, a municipalidade já publicou o resultado do certame realizado em abril do corrente ano, o qual contempla as diversas especialidades médicas para atender à população nesse nível de atenção à saúde.
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