A prefeita de Miracema, Camila Fernandes, decretou na manhã desta sexta-feira, 19, o Decreto nº 121/2021, de 19 de março de 2021, determinando toque de recolher das 20h às 5h e instituindo “novas medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus”, a fim de reduzir o fluxo de pessoas nas ruas no período noturno e criar barreiras contra a transmissão do vírus.
Segundo o novo Decreto, ficam mantidas as medidas já editadas pelo Decreto nº 087/2021, de 11 de fevereiro de 2021, com algumas alterações importantes, como a determinação de proibição do trânsito e a permanência de pessoas nas vias públicas praças e logradouros, bem como nos estabelecimentos comerciais, clubes e similares entre 20h e 5h, “devendo os cidadãos saírem apenas para atividades inadiáveis ligada à saúde e atividades laborais que sejam autorizadas o funcionamento nesse período, bem como as relacionadas a serviços públicos e de concessionárias de serviços públicos”.
O documento estabelece que a partir das 20h fica proibido o consumo de bebidas e alimentos em geral, in loco, em locais que realizem a venda, sendo permitida a comercialização somente por meio de delivery até às 5h.
O novo Decreto traz ainda uma normatização específica para as academias de ginástica, determinando que as mesmas deverão observar o horário de funcionamento somente até às 20h, devendo ainda cumprir rigorosamente a limitação de acesso e permanência de clientes.
Outra medida importante do novo texto diz respeito à interdição do acesso de veículos às rampas do calçadão da orla do Rio Tocantins, diante das inúmeras denúncias, encaminhadas por moradores, sobre aglomeração no local, principalmente à noite e nos finais de semana.
O Decreto pode ser conferido na íntegra no site da prefeitura de Miracema.
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