Protestando contra a construção da Usina Hidrelétrica Monte Santo, prevista para iniciar em 2020, no Rio do Sono, moradores da cidade de Novo Acordo bloquearam a TO- 020 na manhã deste sábado, 7, por cerca 3 horas, nas proximidades da entrada da cidade.
Os participantes da manifestação alegam que os estudos feitos pela empresa responsável por executar a obra deveriam ser considerados nulos, “já que o Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Araguaia e Tocantins, regulamentado pela Resolução Nº 101, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, além de prever restrições do uso do Rio do Sono para o fim de exploração de energia elétrica também suspendeu a realização dos estudos até o ano 2025, o que não foi respeitado pela empresa”, apontam os moradores.
Ainda conforme os organizadores do movimento, o próximo passo será uma Ação Popular que deve ser impetrada na Justiça nos próximos dias com o objetivo interromper o projeto. “O projeto tem vários vícios e o nosso entendimento é que a empresa não respeitou a legislação, já que ela prevê o adiamento dos estudos até o ano de 2025. Se levarmos em consideração o cronograma da empresa, nessa data, as obras já estariam quase concluídas, pois é uma obra que deve durar em média três anos e meio”, ressaltou um líder do movimento.
O que diz a Lei
A Resolução número 101, de 14 de Abril de 2009, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que regulamentou o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Tocantins e Araguaia e que tem força de Lei, não só traz restrições do uso do Rio do Sono para esse fim como também adiou os estudos no local até o ano de 2025.
(Com informações de Dermival Pereira)
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