Um movimento da Câmara de Palmas, para criar o Distrito do Taquaruçu Grande, como forma de legalizar os loteamentos irregulares que foram vendidos na região está mobilizando opiniões contrárias na comunidade local, na ONG Água Doce, por parte de líderes religiosos e Universidade Federal do Tocantins. “Deixaram acontecer o crime, a ilegalidade, e agora querem regularizar alterando a lei”, protesta o Padre Aderso Alves dos Santos, líder religioso na comunidade.
O risco, alerta a presidente da ONG, Noeli Maria Sturmer, é a escassez cada vez mais acelerada das águas em razão da degradação das margens - área de proteção ambiental – assoreamento do córrego, que é uma das principais fontes de abastecimento da Capital. “Eu sento na área de fundo da minha casa, olho para o córrego e tem dia que eu choro de ver o quanto o fluxo da água diminuiu e vai diminuindo a cada dia”, disse a presidente Noeli em depoimento dado na reunião realizada na Paróquia Bom Jesus da Serra, no último domingo, dia 2, depois da missa.
O movimento da Universidade Federal, é liderado por uma comissão de arquitetos, que acompanha e monitora as alterações na legislação e seus impactos ambientais em toda Palmas. “Não estamos aqui só para ouvir e ir embora”, disse o professor João Bazzoli, fazendo uso da fala na mesma reunião.
Moradores que estão na região há mais de 30 anos, deram seus depoimentos. Moradores mais recentes, que compraram áreas irregulares, fracionadas por proprietários de terra, também se posicionaram, contra a degradação das fontes hídricas, mas também em busca de uma solução que regularize suas áreas.
Falta de EIA/Rima e interesses de loteadores na expansão
Uma das acusações, graves, feitas durante a reunião, é a de que a Câmara de Palmas fez uma audiência pública, sem apresentar os mapas de como ficaria a região em caso de aprovação do Distrito e sem um estudo de impacto ambiental e social, um EIA/Rima.
“Eu fiquei com vergonha de ver um profissional, que se apresentou aqui, ser incapaz de apresentar um mapa para a comunidade e mostrar o que se pretende fazer aqui”, disse a moradora e ambientalista Laudovina Pereira. Ela se referiu ao arquiteto Walfredo Antunes, contratado pela Casa para apresentar o tema na audiência pública realizada no distrito.
Confira a fala de Laudovina Pereira aqui.
Folha apresenta legislação e defende regularizar
O presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho, respondeu no final da manhã desta segunda-feira, 3 de junho, aos questionamentos do portal T1 Notícias sobre a movimentação para criar o Distrito do Taquaruçu Grande.
“Este é o papel da Câmara Municipal, legislar, encontrar soluções para os problemas da cidade. A tarefa de fiscalizar é do município. Estes loteamentos irregulares estão lá por que não houve fiscalização, as o que a comunidade quer é a regularização e a forma de fazer isto é criando o distrito”, explica ele.
Segundo o vereador, o estudo de impacto na região está em andamento e será apresentado nos próximos dias. “Não foi apresentando na audiência pública que realizamos lá por último por que não está pronto. E o mapa também ainda não estava finalizado. Os mapas que alguém pode ter baixado é coisa do Google, não é trabalho da Câmara”, explicou.
Folha defende que a criação do distrito não vai impactar na escassez da água. “O impacto que já existe lá é das propriedades rurais que não respeitam a legislação. Fizemos um levantamento lá com drone e mapeamos toda a situação. Tem casa lá praticamente dentro do córrego”, sustenta.
O presidente não descarta a possibilidade de realizar uma terceira audiência pública para debater o assunto com a comunidade e apresentar o relatório. Confira aqui a legislação que permite à Câmara criar distritos e estabelecer o seu perímetro.
Comentários (0)