Equipes de fiscais da Prefeitura de Palmas, guardas metropolitanos e policiais militares realizaram ontem, 9, a desocupação de dois barracos que estavam em uma área pública em processo de regularização fundiária no setor Jardim Taquari. As estruturas foram retiradas após a prefeitura receber denúncia de que teria ocorrido venda ilegal de um imóvel que tinha sido doado, o que é proibido pelo Código de Posturas do Município.
Após a ação, as famílias que estavam vivendo nos barracos procuraram a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), alegando que na ação as equipes teriam agido com truculência. A presidente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) em Palmas e líder do movimento de moradores da quadra T-30, Eliane Marinho, informou que policiais militares e guardas metropolitanos chegaram cedo ao local com tratores para derrubar os barracos. “Eles jogaram spray de pimenta, me algemaram e me bateram com o cassetete. Derrubaram a minha filha no chão quando ela veio me defender das agressões dos policiais”, disse Eliane, que chegou a ser presa e levada à delegacia em Taquaralto.
Além do atendimento na Defensoria Pública, os moradores registraram boletim de ocorrência e foram ao Instituto Médico Legal para exames. A Defensoria informou que vai acompanhar o caso.
Prefeitura de Palmas esclarece
Em nota enviada ao T1 Notícias neste sábado, 10, a Prefeitura de Palmas esclareceu que “após uma denúncia sobre a venda ilegal de um imóvel na T-30, que havia sido regularizado e doado por meio de um selo de regularização a uma família que se enquadrava nos critérios para obtenção de moradia popular na Capital, constatou-se de fato que o mesmo havia sido vendido, ação que é proibida e que extingue o direito de posse tanto do contemplado pelo selo, quando por quem comprou ilegalmente a área”.
De acordo com a prefeitura, as ações de fiscalização seguirão com a finalidade de evitar a consolidação de novas ocupações irregulares no município, e está de acordo com o Código de Posturas Municipal, Lei nº 371/92.
“As famílias devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para cadastro nos programas habitacionais disponíveis e acompanhamento sócio-assistencial através da Secretaria de Desenvolvimento Social, que pode ser acionado através dos Centros de Referência em Assistência Social do Bairro”, informou a gestão.
Moradias populares
Nesta semana, a prefeita Cinthia Ribeiro assinou o contrato de convênio com a Caixa Econômica no valor de R$ 38.500.000,00 para a construção do empreendimento residencial Parque das Araras, com 500 unidades para atender as famílias do cadastro habitacional de Palmas.
A Prefeitura também publicou no Diário Oficial do Município nº 1.789 a lista completa do Cadastro Habitacional Municipal de Palmas. Na publicação o cidadão pode conferir se está ativo ou inativo, ou seja, apto ou inapto para participar de programas sociais como o Minha Casa Minha Vida. Para consultar a lista completa do Cadastro Habitacional Municipal de Palmas, basta acessar Portaria nº 49/2017, publicada em Suplemento do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 7 de julho de 2017.
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