Dois motoristas de transporte de passageiros, ligados à empresa Uber, procuraram o T1 Notícias relatando que os profissionais que atuam na Capital estariam sendo multados por agentes da Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Palmas (ATTM) ao chegarem no aeroporto, seja para buscar passageiros.
Em um dos casos, *Rodrigo, disse ter sido chamado pelo aplicativo para buscar uma passageira no Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, como de costume. Porém, alguns dias depois uma multa chegou na sua residência. "Eu nem vi a hora que me multaram, pois eu fui buscar a passageira e fiquei parado lá por alguns minutos só. Outro dia eu fui, mas parei atrás, perto da parte da área de cargas, e falei para a passageira me encontrar, mas mesmo assim fui multado também" relatou.
*André, que também tem duas multas por ter buscado passageiros no aeroporto, disse que os agentes não fazem uma abordagem correta e não pedem identificação. "Simplesmente eles passam te olhando, verificam a placa do carro e já multam. Eles não perguntam se você é motorista de aplicativo ou se está indo buscar um amigo", reclamou.
O preço das multas é de R$132,00, o que resulta ainda em quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Prefeitura
Questionada pelo T1 Notícias, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), informou que realiza a fiscalização do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, por meio de plataforma tecnológica/aplicativos, visando o combate ao transporte clandestino em qualquer modalidade.
A Prefeitura disse também que os motoristas multados foram autuados por estarem exercendo a atividade de maneira irregular e que os condutores de veículos que pretendem exercer tal atividade devem se cadastrar em aplicativos que estejam regularizados junto à Agência de Regulação de Palmas (ARP), e transportar passageiros exclusivamente que solicitem o serviço via plataforma tecnológica.
Ainda segundo a Prefeitura, os motoristas que estão ligados às operadoras que não estejam devidamente cadastradas junto a ARP poderão sim, sofrer sanções. E caso algum condutor, mesmo que devidamente registrado junto ao órgão, faça viagens de passageiros sem o uso do aplicativo, também estará sujeito a sanções, já que a prática será considerada clandestina.
Regulamentação
Em agosto de 2017, a Prefeitura regulamentou, em decreto, as atividades de transporte via aplicativo na cidade. Porém, além de requerer o cadastro junto à ARP, as empresas deveriam seguir algumas exigências como: comprovação do condutor de conclusão de curso de formação para motoristas; atualização de veículos com, no máximo, sete anos de uso; atender todos os itens de segurança aferidos em vistoria prévia; seguro para terceiros, com a finalidade de garantir um serviço de qualidade e seguro aos usuários e apresentação de certidão de antecedentes cível e criminal.
Além disso, os motoristas tem que utilizar carteira de identidade visual, previamente aprovada pela ARP. O preço cobrado para uso do sistema viário da Capital é de R$0,10.
A Prefeitura ainda salientou que apenas três empresas possuem cadastro regular junto ao Poder Municipal, sendo elas: Urbano Norte, City Car Brasil e Levez. Mas avisou que empresa Levez está com o cadastro vencido, sendo necessário renovar.
Uber
A empresa Uber foi procurada ainda na quinta-feira, 18, pelo T1 Notícias para saber que tipo de suporte oferecem ao condutores multados e até a publicação da matéria nossos questionamentos não haviam sido respondidos.
*Os sobrenomes dos motoristas foram preservados à pedido.
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