O Ministério Público do Tocantins, pelo Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, Caleb Melo, ajuizou ação contra o prefeito de Colinas, Josemar Carlos Casarin, para solicitar que o município suspenda a vacinação de pessoas fora do grupo prioritário estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação do Ministério da Saúde (MS), e comece a vacinar idosos que constam como prioridade após a imunização de profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19.
O promotor de Justiça solicita ao juiz que seja concedida liminar para impedir que a prefeitura de Colinas continue vacinando grupos que não constam como prioridade de vacinação.
A ação foi instaurada após a prefeitura do município ter vacinado cinco servidores da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) na última quarta-feira, 10. Os veterinários solicitaram, via ofício, a vacinação à prefeitura e foram imunizados contra a doença.
O documento alega que o prefeito, Dr. Kasarin, odontólogo, “está administrando a vacinação sem os critérios, na medida em que a população de idosos e portadores de comorbidades, que integram prioritariamente o rol de pessoas que faleceram em razão do contágio, estão deixando de ser vacinados, vez que se estabeleceu prioridade para a vacinação de pessoas saudáveis, que não atuam, sequer, na área médica”.
Conforme a ação, o prefeito violou direitos dos idosos acima de 80 anos e portadores de comorbidades graves, que possuem prioridade na ordem de vacinação em relação aos trabalhadores de saúde que não são da linha de frente no combate à Covid-19.
A ação está em curso e depende da deliberação do juiz, que pode atender ao pedido de liminar para suspender a vacinação de pessoas fora do grupo prioritário. Depois disto, os acusados podem apresentar defesa e após a apresentação, bem como de provas e oitiva de testemunhas, a sentença é definida.
O informe técnico do Ministério da Saúde (MS) que define a lista prioritária para a vacinação contra a Covid-19 pode ser conferido neste link.
Prefeitura de Colinas anunciou vacinação
A prefeitura de Colinas publicou uma matéria na página oficial do município anunciando que no sábado, 6, ocorreria o “Dia D” de imunização contra a Covid-19. A postagem anunciava: “podem vacinar: médicos, fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos, bioquímicos, farmacêuticos, oftalmologistas, entre outros profissionais da área da saúde”. Após a repercussão negativa sobre veterinários vacinados no dia 10, a publicação foi suspensa da plataforma do município.
Dados epidemiológicos
O boletim epidemiológico municipal de quinta-feira, 11, contabiliza 5.278 casos confirmados em Colinas, 97 casos ativos e 49 óbitos em decorrência da doença.
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