A secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Maria Luiza Felizola Leão Gomes, pode deixar o cargo nos próximos dias. A informação que o T1 Notícias recebeu é de a servidora deverá retornar para a função de Procuradora Fundacional na Fundação Renascer, órgão ligado à secretaria da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social de Sergipe (Seides).
A secretária, concursada desde maio de 1986 pelo estado nordestino, ficou cedida para a Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins com ônus para o órgão de origem conforme Diário Oficial da AL durante seis anos, de janeiro de 2007 a dezembro de 2012.
De acordo com o Diário Oficial de Sergipe de 10 de abril deste ano, ela foi cedida para o município de Palmas. A assessoria da Seides informou ao T1 Notícias, que a cessão da servidora é com ônus para a Capital tocantinense.
O promotor de Justiça da Ordem Tributária e do Patrimônio Público de Sergipe, Renê Erba, ouvido pelo T1 Notícias informou que existe no âmbito do Ministério público Estadual de Sergipe (MPE-SE) um processo que trata da cessão da secretária municipal.
“A notícia que chegou ao MPE-SE é que o período de cessão da referida expirou. Eu preciso receber agora os despachos do procedimento para poder analisar se isso realmente ocorreu. O processo voltará para as minhas mãos nos próximos dias”, explicou. De acordo com o promotor o período máximo de cessão de um servidor para outro órgão é de quatro anos.
Possível promoção
Sem trabalhar no seu órgão de origem por quase sete anos, a secretária municipal de Palmas poderá ainda ganhar uma promoção. De acordo com o Decreto de 20 de agosto de 2013 publicado em Diário Oficial de Sergipe do dia 21 de agosto deste ano, Maria Luiza Felizola Leao Gomes, será promovida no cargo de Procuradora Fundacional por decreto individual, levando em consideração a antiguidade de serviço.
Conforme informações obtidas na tabela de remunerações disponível no site da Secretária da Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Seplag-SE) o procurador fundacional 1ª classe, cargo da secretária municipal de Palmas em Sergipe, recebe R$ 17.274,03 mensal. A promoção seria, conforme a tabela analisada, para a Classe Especial que tem remuneração de R$ 21.391,99.
Prefeitura explica
O T1 Notícias solicitou informações à Prefeitura de Palmas sobre o possível retorno de Maria Luiza Felizola; sobre a característica da cessão era com ônus para Palmas; e se ela deixará a pasta do Desenvolvimento Social. Em nota a prefeitura não confirmou se ela continuará na Capital. Confira na íntegra.
Nota
A Prefeitura Municipal de Palmas informa que a servidora Maria Luíza Felizola Leão Gomes está cedida ao município até o dia 31 de dezembro de 2013. A cessão pode ser renovada por mais três anos, em comum acordo entre a servidora, a Prefeitura de Palmas e o Governo de Sergipe. A renovação da cessão é anual e, conforme determinado pelo governo sergipano, a mesma é com ônus para a Prefeitura de Palmas.
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