O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira, 19, para averiguar a informação de suposta transferência do Núcleo de Assistência Henfil de Palmas, especializado no atendimento de pacientes com HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, para a Policlínica da Região Norte, após relatos de pessoas que necessitam de sigilo e discrição no atendimento pelo núcleo.
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro determinou diligência junto à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, a fim de esclarecer os fatos e dimensionar o eventual prejuízo ao serviço em decorrência da suposta alteração do endereço.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informou nesta quinta-feira, 20, que não foi notificada sobre a instauração do Procedimento Administrativo do Ministério Público Estadual (MPE) e reiterou que o Henfil de Palmas continua funcionando no mesmo local, na quadra Arne 51 (404 Norte), no Plano Diretor Norte. "A Semus ainda ressalta que o prédio do Centro de Atenção Especializada Francisca Romana Chaves (Policlínica da Arno 31) foi projetado para funcionar várias especialidades, entre elas, os serviços do Henfil. No entanto, no momento, devido à pandemia da Covid-19, não haverá a possibilidade da transferência", finalizaram em nota.
Confira a nota na íntegra:
Nota
A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informa que não foi notificada sobre a instauração do Procedimento Administrativo do Ministério Público Estadual (MPE), 19, para averiguar a informação de suposta transferência do Núcleo de Assistência Henfil de Palmas, especializado no atendimento de pacientes com HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis.
A pasta reitera que o Henfil de Palmas continua funcionando no mesmo local, na quadra Arne 51 (404 Norte), no Plano Diretor Norte. A Semus ainda ressalta que prédio do Centro de Atenção Especializada Francisca Romana Chaves (Policlínica da Arno 31) foi projetado para funcionar várias especialidades, entre elas, os serviços do Henfil. No entanto, no momento, devido à pandemia da Covid-19, não haverá a possibilidade da transferência.
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