O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da19ª Promotoria de Justiça da Capital, encaminhou, na sexta-feira, 17, ofício ao secretário municipal de Saúde de Palmas, Daniel Borini Zemuner, solicitando dados sobre a quantidade de leitos próprios e credenciados nos hospitais particulares, com indicação da atual capacidade de leitos clínicos e de UTI sob responsabilidade da gestão municipal.
No documento remetido ao secretário, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela requisitou também informações sobre as providências que estão sendo tomadas para o aumento da oferta de atendimento de saúde e qual a previsão de aumento do número de leitos próprios, clínicos e de UTI sob a gestão da Prefeitura. O promotor menciona que, com a situação excepcional promovida pela pandemia da Covid-19, Palmas recebeu recursos adicionais via Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar a rede de atendimento com o fim de combater o coronavírus.
Para o promotor, já houve tempo suficiente para que a Prefeitura de Palmas implementasse a estruturação de leitos clínicos e de UTI para pacientes com a Covid-19. “Já se passaram aproximadamente 4 meses de restrições sociais, como fechamento de comércios e isolamento social para conter a disseminação da pandemia e viabilizar um período de tempo para que a Administração Pública proceda à efetiva estruturação do sistema público de saúde”, argumentou.
As informações devem ser enviadas em até 24 horas, a partir da data de recebimento do ofício pelo secretário municipal de Saúde de Palmas.
Nota Semus
Em nota emitida neste sábado, 18, a Semus informou ao Portal que Daniel Borine “responderá em tempo oportuno” o MP-TO acerca da oferta de leitos clínicos e de UTI pelo município e também sobre a possível ampliação desse serviço por meio da contratação de novos leitos na rede particular.
No documento, a Secretaria Municipal de Saúde faz um breve relato das ações desenvolvida pela gestão para o enfrentamento da Covid-19 na Capital e adianta que a previsão é que na próxima semana o processo de contratação seja concluído e os leitos poderão ser disponibilizados para a internação dos casos de Covid-19.
O documento destaca ainda que a prefeitura está oferecendo 21 leitos de internação nas UPAs Norte e Sul, com toda a estrutura necessária, que inclui respiradores mecânicos, o que, no entendimento da Semus, seria uma atribuição do Estado, por se tratar de uma situação excepcional. A partir da próxima semana serão ofertados mais 14 leitos de internação, totalizando 35.
“Visando o controle e o tratamento dos casos de Covid-19, Palmas organizou a Rede Municipal de Saúde desde a atenção primária até os serviços de urgência e emergência de competência do Município”, pontuou a nota.
A Semus lembra que no dia 13 de julho foi publicado no Diário Oficial do Município um edital de chamamento público que tem como objetivo credenciar leitos clínicos em hospitais da rede particular. E sustentou que Palmas mantém uma taxa de internação hospitalar baixa e uma das menores taxas de letalidade entre as capitais do País. “Isso se explica pela organização da assistência prestada na Rede Municipal de Saúde, em conjunto com a rede estadual”, frisou o documento.
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