Durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 10, para discutir a situação dos quiosques na Capital, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, defendeu a realização de processo licitatório par concessão dos quiosques Capital.
Ele garantiu, no entanto, que a Prefeitura não vai fechar nenhum quiosque até a realização do processo licitatório. Miguel Batista disse que os permissionários dos estabelecimentos não precisam entrar em desespero porque até a montagem do processo licitatório, ninguém vai perder a autorização de funcionamento.
O promotor defendeu a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a situação. “o TAC vai garantir um tratamento justo e garanto que a prefeitura não vai fechar nenhum quiosque", observou.
Irregularidades
De acordo com o superintendente de Indústrias e Serviços da Prefeitura de Palmas, Iapurê Olsen, esses estabelecimentos foram criados sem o devido processo licitatório. O funcionamento foi autorizado pela prefeitura para o uso comercial. No entanto, nesta gestão, a prefeitura pretende regularizar a situação o que causou certo desconforto para os permissionários de quiosques em área pública.
O promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira filho, afirmou que o primeiro passo será a formulação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) onde serão dispostas todas as mudanças para a devida regularização.
Para o Presidente da Associação dos Quiosqueiros, Félix Mesquita, a proposta de fazer licitação no momento é inaceitável. Ele defende a prorrogação da validade das permissões por mais dez anos, conforme já havia sido acordado anteriormente com a Prefeitura.
Nos últimos quatro meses, a comissão presidida pelo Superintendente de Indústrias e Comercio Iapurê Olsen fez um levantamento sobre a situação dos quiosques de Palmas, onde foram constatadas entre outras irregularidades a falta de regularização da permissão para uso de área pública. Segundo Olsen, “isso é fruto da herança maldita” deixada por gestões passadas.
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