O promotor de Justiça, Edson Azambuja, do Ministério Público Estadual (MPE), informou ao T1 Notícias na tarde desta quinta-feira, 26, a instauração de um inquérito civil para investigar a contratação da Oscip Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) pela Prefeitura de Palmas.
O Portal havia noticiado no início do mês de junho o contrato com valor alto e os questionamentos de vereadores de Palmas. À época da citada reportagem, a Prefeitura não deixou claro quais seriam as atividades da Oscip. O contrato com a ISES é no valor de R$51.665.738,88 (cinquenta e um milhões seiscentos e sessenta e cinco mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).
Conforme explicou o promotor, o valor do contrato é considerado muito alto e ainda não estão claros quais os serviços que serão prestados pela Oscip. Outro ponto importante e que embasa a abertura do inquérito civil, segundo Azambuja, é que a ISES já foi alvo de investigação no Sergipe.
Azambuja destaca na portaria que “a Constituição Federal determina que alguns serviços públicos devem ser prestados diretamente e exclusivamente pelo Estado e/ou Município”, por isso solicita informações sobre o contrato junto à Prefeitura de Palmas, de modo que não reste dúvidas quanto às atividades a serem desempenhadas através da citada contratação.
O promotor solicita, ainda, informações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também solicitou informações sobre o referido contrato, junto ao MPE do Sergipe e junto a alguns municípios daquele estado, onde a contratação da Oscip também foi questionada.
Confira no arquivo anexo a íntegra da ação do MPE.
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Contrato de R$ 51 milhões com Oscip é questionado: organização é investigada
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