O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis omissões ou negligências praticadas pelos responsáveis pelo projeto, execução, construção, fiscalização e funcionamento do Centro de Arte e Cultura - Espaço Cultural José Gomes Sobrinho em Palmas. O órgão investiga a ausência de itens e equipamentos de proteção e segurança nas instalações do local.
Conforme o MPE, o procedimento foi implantado pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que destacou que a ausência dos itens de segurança coloca em risco a integridade física e a vida das pessoas que utilizam o local. Uma inspeção ministerial deve ser realizada no prédio do Espaço Cultural, por engenheiros do quadro de servidores do MPE, que realizarão uma vistoria técnica, com apresentação de relatório no prazo máximo de 10 dias.
A portaria que instaura o procedimento também determina a notificação dos investigados, que terão o prazo de 10 dias para prestar as informações necessárias e apresentar à Promotoria todos os projetos de construção e reforma, relativos ao Espaço Cultural, acompanhados de seus respectivos alvarás.
Ainda segundo o documento, ao final de todas as diligências deve ser agendada uma audiência administrativa com as instituições envolvidas, a fim de apresentarem, caso queiram, possíveis propostas para a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar que o local seja interditado para a realização de eventos.
(Com informações da Ascom/MPE)
Comentários (0)