O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Arraias, instaurou na última sexta-feira, 02, inquérito civil para apurar suposta deficiência e interrupção dos serviços de fornecimento e abastecimento de água potável na cidade de Arraias praticados pela Foz Saneatins, empresa de saneamento do Tocantins.
De acordo com o Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, a ineficiência nos serviços configura lesão aos direitos básicos do consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Estadual nº 1.017/98, bem como violação às regras jurídicas previstas na Lei Federal n º 9.433/97, que estabelece a Política Nacional dos Recursos Hídricos.
Diante da insuficiência de informações sobre o problema, João Neumann oficiou o representante legal da Foz/Saneatins para prestar esclarecimentos junto à Promotoria de Justiça de Arraias.
Em resposta à ação do Ministério Público, a assessoria da empresa Foz/Saneatins informou ao T1 Notícias que equipes estão trabalhando em Arraias para solucionar tais problemas até o dia 13 de agosto.
Confira nota enviada pela empresa.
Nota de esclarecimento
A Foz|Saneatins esclarece que suas equipes do município de Arrais estão trabalhando intensivamente para diminuir as interrupções no abastecimento, prevendo regularizar o serviço até o dia 13 de agosto. A empresa informa que o fornecimento foi impactado pela estiagem prolongada que aflige a região Sudeste do Estado, tendo sido inclusive decretado estado de emergência pelo Governo do Tocantins em Arraias e mais 26 municípios.
Como a seca comprometeu a vazão do Córrego Dois Irmãos, principal manancial da cidade, o mesmo não dispõe neste momento de água suficiente para atender plenamente a demanda. A Foz|Saneatins atua para reativar uma antiga adutora que capta água do Córrego Alazão. Outro esforço está na reativação de dois poços profundos, em caráter emergencial, para garantir a retomada do serviço. A empresa pede a compreensão dos moradores e orienta a comunidade de Arraias que racione o consumo e combata o desperdício de água.
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