MPE move ação na Justiça contra prefeita de Palmeiras do Tocantins e seis servidores

Segundo denúncias formuladas por candidatos que prestaram concurso para o quadro do município, embora tenham sido aprovados para ocupar as vagas, foram contratados servidores em seus lugares

Uma Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) ontem, 19, tendo como alvo a prefeita de Palmeiras do Tocantins, Erinalva Alves Braga, e mais seis servidores municipais. Segundo o MPE, a ação de improbidade administrativa foi motivada por supostas irregularidades na contratação de pessoal para o quadro de servidores do município.

 

Segundo denúncias formuladas por candidatos que prestaram concurso para o quadro do município, embora tenham sido aprovados para ocupar as vagas disponíveis, foram contratados servidores temporários para os cargos.

 

De acordo com a ação, a prefeita teria contratado três servidores temporários para o cargo de operador de máquinas e nomeado outros três para cargos comissionados de chefia, “sendo que todos estavam executando serviços de motorista no município, tanto no transporte escolar quanto em outros setores”, informou o MPE.

 

Segundo o promotor Celsimar Custódio Silva, a conduta da prefeita configura ato de improbidade administrativa e atenta contra os princípios da administração pública. O promotor requer que seja concedida liminar determinando a suspensão das nomeações dos servidores dos cargos comissionados de coordenador e secretário-executivo do município, e impedindo a prefeita de renovar ou realizar nova contratação precária para os cargos de operador de máquinas leves e de motorista.

 

A ação pede a nulidade das referidas nomeações e a condenação da prefeita por ato de improbidade administrativa.

 

O T1 Notícias entrou em contato com a prefeitura de Palmeiras do Tocantins logo cedo e aguarda nota com posicionamento da gestão sobre a ação.

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