Uma Ação Civil Pública foi ajuizada nesta segunda-feira, 12, pelo Ministério Público Estadual (MPE), pedindo o bloqueio de bens do ex-prefeito do município de Cachoeirinha, Zélio Herculano de Castro, de uma empresa e de outros sete envolvidos em suposto ato de improbidade administrativa, no valor de R$ 53 mil. Segundo o MPE, investigações apontaram irregularidades no processo licitatório destinado à contratação de serviços contábeis para a prefeitura no ano de 2009.
O promotor de Justiça Celsimar Custódio, autor da Ação, relata que a licitação que resultou na contratação de uma empresa de contabilidade na cidade contém várias irregularidades, que macularam o procedimento, deixando nulos seus atos. “A data de abertura da empresa vencedora do processo licitatório é 30 de janeiro de 2009, enquanto a data da abertura dos envelopes é 06 de fevereiro de 2009, o que permite concluir que a empresa fora constituída unicamente para vencer a licitação”, concluiu o promotor de Justiça.
Ainda conforme o MPE, “não constam no edital de abertura do certame informações sobre os prazos da contratação dos serviços. Outra irregularidade apontada diz respeito às datas dos atos praticados no processo licitatório. A ata de reunião de julgamento da licitação ocorreu no dia 6 de fevereiro, o parecer jurídico é datado de 9 de fevereiro, ao passo em que a homologação do processo licitatório é datado de 10 de fevereiro”. Porém, o MPE aponta que contrato de prestação de serviços contábeis encontra-se datado do dia 02 de fevereiro. “É cristalina, irrefutável e gritante a fraude na licitação, no momento em que se comparam as datas dos atos praticados”, finalizou Celsimar Custódio.
Além do pedido de indisponibilidade de bens no valor de R$ 53 mil, o MPE também requer a condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa com a aplicação de penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
(Com informações da Ascom/MPE)
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